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Decreto Estadual do Paraná nº 10429, de 25 de março de 2014

Nº 10429/2014

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I II unico Art. 4.
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Súmula: Possibilita as Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES a proceder concurso público para a Carreira do Magistério Público do Ensino Superior e contratar temporariamente, nos termos deste Decreto.

Art. 1º As Instituições Estaduais de Ensino Superior, constantes nos Anexos I e II do presente Decreto, poderão, observado o limite prudencial e as formalidades legais.

(Redação dada pelo Decreto 10875 de 25/04/2014)

I

II

unico

Art. 4.
Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 5.733/12.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Cezar Silvestri

Secretário de Estado de Governo

João Carlos Gomes

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Dinorah Botto Portugal Nogara

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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