Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 10798, de 4 de agosto de 2025
Nº 10798/2025
Súmula: Designações de Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 1.
Designa, de acordo com a Lei nº 22.368, de 23 de abril de 2025, para exercerem Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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