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Decreto Estadual do Paraná nº 10798, de 4 de agosto de 2025

Nº 10798/2025

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Designações de Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Art. 1.
Designa, de acordo com a Lei nº 22.368, de 23 de abril de 2025, para exercerem Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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