Decreto Estadual do Paraná nº 1076, de 12 de julho de 1999

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das Linhas de Transmissão 69 kV Mercês - Pilarzinho e Pilarzinho - Centro, situadas no município de Curitiba, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 69 KV MERCES/ PILARZINHO (CAR) 64132.

A poligonal tem início no ponto denominado T-12 (existente), situado no eixo da LT 69 kV Mercês/ Pilarzinho, de coordenadas UTM E= 672930.12 e N= 7190358.37. Parte com o rumo 14º14'42" SO, e segue 206,78 m, até o V-1-B. Deflete à esquerda de 69º43'06" e no rumo 55º28'246" SE, prossegue a 51,78 m, até o V-2. Dá rotação à direita de 21º40'14" e com o rumo 33º48'10" SE, avança 75,71 m, até o V-3. Gira à direita de 03º10'54" e no rumo 30º37'16" SE, continua 77,62 m, até o V-4. Inflete à esquerda de 10º40'21" e com o rumo 41º17'37" SE, percorre 59,75 m, até o V-5. Deflete à esquerda de 06º52'11" e no rumo 48º09'48" SE, prossegue a 72,69 m, até o V-6. Dá rotação à esquerda de 00º51'41" e com o rumo 49º01'29" SE, avança 49,48 m, até o V-7. Gira à direita de 08º21'32" e no rumo 40º39'57" SE, continua 101,41 m, até o V-8. Inflete à direita de 00º15'21" e com o rumo 40º24'36" SE, percorre 70,52 m, até o V-9. Roda à direita de 14º19'46" e no rumo 26º04'50" SE, segue 63,52 m, até o V-10. Deflete à direita de 00º11'18" e no rumo 25º53'32" SE, prossegue a 78,90 m, até o V-11. Dá rotação à direita de 15º48'37" e com o rumo 10º04'55" SE, avança 25,71 m, até o V-12. Gira à direita de 10º03'52" e no rumo 00º01'30" SE, continua 64,96 m, até o V-13. Inflete à esquerda de 01º45'54" e com o rumo 01º46'58" SE, percorre 70,09 m, até o V-14B. Deflete à direita de 96º04'28" e no rumo 85º42'30" NO, prossegue a 89,02 m, até o V-15B. Dá rotação à esquerda de 07º02'51 " e com o rumo 87º14'39" SO, avança 74,60 m, até o V-16B. Gira à esquerda de 05º34'51" e no rumo 81º39'48" SO, continua 51,64 m, até o V-17B. Inflete à direita de 13º22'21" e com o rumo 84º57'52" NO, percorre 55,87 m, até o V-18B. Deflete à esquerda de 02º10'16" e no rumo 87º08'07" NO, prossegue a 85,11 m, até o V-19B. Gira à esquerda de 08º23'14" e no rumo 84º28'40" SO, continua 77,89 m, até o V-20B. Finalmente, deflete à direita de 21º56'09" e com o rumo 73º35'11" NO, após 74,80 m, incide no ponto de chegada denominado E-17, situado no poste nº 17 da LT existente, de coordenadas UTM E= 672811.55 e N= 7189472.52. A faixa de segurança da LT, com largura de 5,00 m, em relação ao eixo da poligonal do V4 ao V5, e com largura de 5,00 m a partir do Limite do Terreno (Alinhamento Predial), do mesmo lado da rua em que a LT será implantada, do T12 (existente) ao V4, e do V5 ao E-17, a poligonal acima descrita, envolve a área de 7.889,25 m2, na extensão de 1.577,85 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Curitiba, Estado do Paraná.

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 69 KV PILARZINHO / CENTRO (CAR) 64700.

A poligonal tem início no ponto denominado T-12 (existente), situado no eixo da LT 69 kV Pilarzinho/ Centro, de coordenadas UTM E= 692930.12 e N= 7190358.37.

Parte com o rumo 12º52'23" SO, e segue 204,63 m, até o V-1-A. Deflete à esquerda de 63º50'59" e no rumo 50º58'36" SE, prossegue a 48,10 m, até o V-2. Dá rotação à direita de 17º10'26" e com o rumo 33º48'10" SE, avança 75,71 m, até o V-3. Gira à direita de 03º10'54" e no rumo 30º37'16" SE, continua 77,62 m, até o V-4. Inflete à esquerda de 10º40'21" e com o rumo 41º17'37" SE, percorre 59,75 m, até o V-5. Deflete à esquerda de 06º52'11" e no rumo 48º09'48" SE, prossegue a 72,69 m, até o V-6. Dá rotação à esquerda de 00º51'41" e com o rumo 49º01'29" SE, avança 49,48 m, até o V-7. Gira à direita de 08º21'32" e no rumo 40º39'57" SE, continua 101,41 m, até o V-8. Inflete à direita de 00º15'21" e com o rumo 40º24'36" SE percorre 70,52 m, até o V-9. Roda à direita de 14º19'46" e no rumo 26º04'50" SE, segue 63,52 m, até o V-10. Deflete à direita de 00º11'18" e no rumo 25º53'32" SE, prossegue a 78,90 m, até o V-11. Dá rotação à direita de 15º48'37" e com o rumo 10º04'55" SE, avança 25,71 m, até o V-12. Gira à direita de 10º03'52" e no rumo 00º01'30" SE, continua 64,96 m, até o V-13. Inflete à esquerda de 01º59'22" e com o rumo 02º00'25" SE, percorre 86,45 m, até o V-14A. Deflete à direita de 100º05'53" e no rumo 81º54'52" NO, prossegue a 109,26 m, até o V-15A. Dá rotação à esquerda de 07º02'25" e com o rumo 88º57'17" NO, avança 42,00 m, até o V16A. Gira à esquerda de 06º12'21" e no rumo 84º50'22" SO, continua 67,28 m, até o V-17A. Inflete à direita de 13º23'11" e com o rumo 81º46'27" NO, percorre 65,48 m, até o V-18A. Finalmente, deflete à esquerda de 01º27'29" e com o rumo 83º13'55" NO, após 34,56 m, incide no ponto de chegada denominado E-20, situado no poste nº 20 da LT existente, de coordenadas UTM E=693000.33 e N=7189461.31. A faixa de segurança da LT, com largura de 5,00 m, em relação ao eixo da poligonal do V4 ao V5 e do V18A ao E-20, e com largura de 5,00 m a partir do Limite do Terreno (Alinhamento Predial), do mesmo lado da rua em que a LT será implantada, do T12 (existente) ao V4 e do V5 ao V18A, a poligonal acima descrita, envolve a área de 6.990,15 m2, na extensão de 1.398,03 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Curitiba, Estado do Paraná.