Decreto Estadual do Paraná nº 1034, de 30 de dezembro de 1991

Súmula: SOBRE A INTRODUÇÃO DAS SEGUINTES ALTERAÇÕES AO ANEXOS I E II DO DECRETO N° 854 DE 31 DE OUTUBRO DE 1991.

Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações aos anexos I e II do Decreto 854, de 31 de outubro de 1991:

A - São acrescentados o subitem 11.06 ao item 11; o item 44 e subitem 44.01, ao Anexo I:

ITEM SUBITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO NBM/SH

11

11.O6 Aparelhos para filtrar ou

depurar gases................................................... 8421.39.9900

44 FERRAMENTAS INTERCAMBIÁVEIS

44.01 Ferramentas de embutir, de

estampar ou de puncionar................................... 8207.30.0000

B - Ficam acrescentados os ítens 31 e 32 ao anexo II:

ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO NBM/SH

31 Arado de disco............................................................................8432.10.0200

32 Microtrator..................................................................................8701.10.0100

C - Passa a ser a seguinte a redação do subitem 40.07 do item 40 do Anexo I:

ITEM SUBITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO NBM/SH

40

40.07 Outras máquinas e aparelhos.............8479.89.9900

D - Passa a ser a seguinte a redação da letra "b" do item 04 do Anexo II:

ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO NBM/SH

04 b) compressores de ar.................................................................8414.80.0101 a

8414.80.0499,

exceto os já

indicados no

item 5 do

Anexo I.