Decreto Estadual do Paraná nº 1033, de 16 de agosto de 1995

Súmula: Declarada de utilidade pública, em favor do Poder Executivo Estadual, para fins de desapropriação.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, em favor do Poder Executivo Estadual, para fins de desapropriação, parcial ou total, a área de terras, no total de 53.728,30 m², e as benfeitorias sobre ela existentes, situada no Município de São José dos Pinhais, nas proximidades da cabeceira nº 15 do Aeroporto Afonso Pena, de propriedade atribuída a Helaine Aparecida da Silva Rossi e outros, com a seguinte descrição:

- Ponto 01 localizado no prolongamento da pista de pouso, CAB 15 a uma distância de 3m, com coordenadas 7.176.037,339 N e 682.648,094 E. Deste ponto 01, com azimute 323º55'03" e a distância de 328,481 m, localizamos o ponto 03, ponto inicial da área a ser descrita;

- do ponto 03, com azimute 315º09' 39" e a distância de 192,129 m, localizamos o ponto 04;

- do ponto 04, com azimute 315º09'37" e a distância de 121,879 m, localizamos ponto 05;

- do ponto 05, com azimute 43º02'03" e a distância de 27,445 m, localizamos o ponto 06;

- do ponto 06, com azimute 311º35'01" e a distância de 50,052 m, localizamos o ponto 07;

- do ponto 07, com azimute 40º14'59" e a distância de 39,557 m, localizamos o ponto 08;

- do ponto 08, com azimute 310º30'28" e a distância de 56,393 m, localizamos o ponto 09;

- do ponto 09, com azimute 221º16'11" e a distância de 59,424 m, localizamos o ponto 10;

- do ponto 10, com azimute 315º10'07" e a distância de 59,021 m, localizamos o ponto 11;

- do ponto 11, com azimute 221º18'41" e a distância de 112,669 m, localizamos ponto 12;

- do ponto 12, com azimute 113º09'43" e a distância de 58,990 m, localizamos ponto 13;

- do ponto 13, com azimute 131º25'44" e a distância de 36,736 m, localizamos o ponto 14;

- do ponto 14, com azimute 121º53'10" e a distância de 22,199 m, localizamos o ponto 15;

- do ponto 15, com azimute 33º06'33" e a distância de 2,940 m, localizamos o ponto 16;

- do ponto 16, com azimute 135º09'02" e a distância de 358,313 m, localizamos o ponto 17;

- do ponto 17, com azimute 43º29'25" e a distância de 100,113 m, localizamos o ponto 03, ponto inicial da presente descrição.