Decreto Estadual do Paraná nº 1025, de 6 de julho de 1999

Súmula: Declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, parciais ou totais, os terrenos e benfeitorias situados nas áreas descritas.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, parciais ou totais, os terrenos e benfeitorias situados nas áreas abaixo descritas;

Área 1 - Medindo 2.319.302,22 m2. Tem como origem o ponto 01, ponto este que dista 4.681,77 metros da margem da Avenida Marechal Floriano Peixoto junto à ponte do canal paralelo do rio Iguaçu, pela margem esquerda do canal. Partindo do ponto 01 com o rumo 37º38'14" SO mede 373,10 metros até encontrar o ponto 02; seguindo deste ponto, deflete à esquerda e segue com rumo 35º44'06" SO com a medida de 2.191,39 metros até encontrar o ponto 03, onde deflete à direita com o rumo 64º08'47" SO medindo 1.076,30 metros até encontrar o ponto 04, onde deflete à direita e segue por linha reta com a medida de 113,70 metros com o rumo 32º17'47" NE indo atingir o ponto 60. Neste ponto, deflete à esquerda e segue por linha sinuosa com a medida de 589,67 metros pela margem esquerda do rio Iguaçu, sentido montante, até encontrar o ponto 61, Daí, deflete à esquerda e segue por linha sinuosa pela margem esquerda do rio Iguaçu, sentido montante, medindo 368,25 metros até encontrar o ponto 62, onde deflete à esquerda e segue por linha sinuosa com a medida de 4.307,68 metros pela margem esquerda do rio Iguaçu, sentido montante, até encontrar o ponto 63, onde deflete à direita e segue por linha reta com a medida de 301,77 metros no rumo 31º50'27" SE, atingindo o ponto 64. Neste ponto, deflete à direita e segue por linha reta com a medida de 163,10 metros no rumo 17º11'52" SE, atingindo o ponto inicial desta descrição, fechando desta forma todo o perímetro da área.

Área 2 - Medindo 9.008,32 m2. Tem como origem o ponto 5 na margem direita do rio Iguaçu, a 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio, onde segue por desenvolvimento de curva à esquerda de raio 815,66, rumos 64º08'47" SO a 56'27" SO com a medida de 285,30 metros, indo encontrar o ponto 06. Deste ponto, deflete à direita e segue por linha curva à direita pela margem direita do rio Iguaçu a montante com a medida de 66,20 metros, atingindo o ponto 58-A, a seguir deflete à direita e segue por desenvolvimento de curva à direita, de raio 875,66, rumo 16º56'27" NE a 64º08'47" NE com a medida de 212,50 metros, atingindo o ponto 58-B, a seguir deflete á direita e segue por linha sinuosa pela margem direita do rio, sentido montante, medindo 75,00 metros, indo encontrar o ponto 5, ponto inicial desta descrição.

Área 3 - Medindo 21.734,25 m2. Tem como origem o ponto 7, na margem direita do rio Iguaçu, a 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio, onde segue por desenvolvimento de curva à esquerda, de raio 815,66, rumos 64º08147" SO a 16º56'27" SO com a medida de 283,10 metros, indo atingir o ponto 08. Neste, deflete à direita e segue por desenvolvimento de curva à direita, de raio 818,08, rumos 16º56'27" SO a 73º29'45" SO com a medida de 163,20 metros, indo encontrar ponto 09. Neste ponto deflete à direita e segue por linha sinuosa com a medida de 184,20 metros pela margem direita do rio Iguaçu , sentido montante, até encontrar o ponto 56 onde deflete à direita e segue por desenvolvimento de curva à direita, de raio 875,66, rumos 16º56'27" NE a 64º08'47" NE com a medida de 32,10 metros, indo atingir o ponto 57, onde deflete à esquerda e segue por linha sinuosa com a medida de 294,68 metros pela margem esquerda do rio Iguaçu, sentido montante, até encontrar o ponto 58; seguindo deste ponto, defletindo à direita segue por linha reta no rumo 75º43'40" NE, medindo 97,85 metros, indo atingir o ponto 7, ponto inicial desta descrição.

Área 4 - Medindo 89.003,94 m2. Tem como origem o ponto 10, na margem direita do rio Iguaçu, a 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio, donde segue por desenvolvimento de curva à direita, de raio 818,08, rumos 16º56'27" a 73º29'45" SO com a medida de 538,30 metros, indo atingir o ponto 11. Daí deflete à esquerda e segue por desenvolvimento de curva à esquerda, de raio 981,08, rumos 73º29'45"SO a 38º57'18" SO com a medida de 591,44 metros, indo encontrar o ponto 12. Neste ponto deflete à esquerda e segue por linha reta no rumo 38º57'18" SO com a medida de 389,07 metros até atingir o ponto 13. Dai, deflete à direita e segue por linha reta no rumo 17º07'51" NO medindo 72,30 metros, indo atingir o ponto 50. Daí, deflete à esquerda e segue por linha sinuosa com a medida de 597,38 metros pela margem esquerda do rio Iguaçu, sentido montante, até encontrar o ponto 51, onde deflete à esquerda e segue por linha sinuosa pela margem esquerda do rio Iguaçu, sentido montante, com a medida de 1.048,00 metros, indo atingir o ponto 54. Daí, deflete à esquerda e segue por linha sinuosa com medida de 118,96 metros pela margem esquerda do rio Iguaçu, sentido montante, até encontrar o ponto 55. Daí, deflete à direita e segue por linha reta no rumo 69º15'20" NE com a medida de 117,20 metros, indo atingir o ponto 10, ponto inicial desta descrição, áreas estas localizadas no município de São José dos Pinhais.

Área 5- Medindo 6.000,00 m2. Tem como origem o ponto 62, na margem esquerda do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio, donde segue por linha reta com o rumo 64º08'47" SO medindo 362,35 metros indo atingir o ponto 61, ponto este também localizado na margem esquerda do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio. Daí, deflete à esquerda e segue por linha sinuosa à esquerda pela margem direita do rio Iguaçu, sentido montante, indo atingir o ponto 62, ponto inicial desta descrição.

Área 6- Medindo 108.018,30 m2. Tem como origem o ponto 4, na margem direita do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio, donde segue por linha sinuosa pela margem direita do rio, sentido jusante, medindo 953,00 metros, indo atingir o ponto 5. Daí, deflete à esquerda e segue por linha sinuosa pela margem direita do rio, sentido jusante, medindo 75,30 metros, indo atingir o ponto 58-B, onde deflete à direita e segue por desenvolvimento de curva à direita, de raio 875,66, rumos 16º56'27" NE a 64º08'47" NE com a medida de 68,65 metros, indo encontrar o ponto 59. Neste ponto, deflete à direita e segue por linha reta com a medida de 389,81 metros no rumo 64º08'47" NE, atingindo o ponto 60, onde deflete à direita e segue por linha reta no rumo 32º17'47" SO com a medida de 113,70 metros, indo atingir o ponto 4, origem desta descrição.

Área 7 - Medindo 23.701,50 m2. Tem como origem o ponto 6, na margem direita do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio, donde segue por linha sinuosa pela margem direita do rio Iguaçu, sentido jusante, com a medida de 535,40 metros, atingindo o ponto 07. Neste ponto, deflete à esquerda e segue por linha reta no rumo 75º43'40" SO medindo 97,85 metros, indo atingir o ponto 58, onde deflete à direita e segue por desenvolvimento de curva à direita, de raio 875,66, rumos 16º56'27" NE a 64º08'47" NE com a medida de 215,73 metros, indo encontrar o ponto 59-A. Dai, deflete à direita e segue por linha curva à esquerda pela margem direita do rio, sentido jusante, com a medida de 66,20 metros, indo encontrar o ponto 6, ponto inicial desta descrição.

Área 8 - Medindo 16.275,32 m2. Tem como origem o ponto 9, na margem direita do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio, donde segue por linha sinuosa pela margem direita do rio Iguaçu, sentido jusante, com a medida de 141,00 metros, atingindo o ponto 10. Neste ponto, deflete à esquerda e segue por linha reta no rumo 69º15'20" SO medindo 117,20 metros, indo atingir o ponto 55, onde deflete à direita e segue por desenvolvimento de curva à esquerda, de raio 758,08, rumos 73º29'45" NE a 16º56'27" NE, com a medida de 355,63 metros, indo atingir o ponto 56. Daí, deflete à direita e segue por linha sinuosa pela margem direita do rio Iguaçu, sentido jusante com a medida de 184,20 metros, até encontrar o ponto 9, origem desta descrição.

Área 9- Medindo 545.107,44 m2. Tem como origem o ponto 13, na margem esquerda do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio, donde segue por desenvolvimento de curva à direita, de raio 1.030,00 m, rumos 38º57'18" SO a 69º05'06" SO com a medida de 16,32 metros, indo atingir o ponto 14. Neste ponto, deflete à esquerda e segue por linha sinuosa pela margem direita do rio Iguaçu, sentido jusante, com a medida de 3.615,35 metros, atingindo o ponto 15. Neste ponto deflete à esquerda e segue por linha sinuosa pela margem direita do rio, sentido jusante, medindo 140,20 metros, indo encontrar o ponto 46, onde deflete à direita e segue por desenvolvimento de curva à esquerda, de raio 2.470,02 m, rumos 74º55'33"NE a 69º05'06" NE com a medida de 251,80 metros, indo atingir o ponto 47. Dai, deflete à esquerda e segue por linha reta com a medida de 829,40 metros no rumo 69º05'06'' NE, atingindo o ponto 48. Daí, deflete à esquerda e segue por desenvolvimento de curva à esquerda, de raio 970,00 m, rumos 69º05'06'' NE a 38º57'18'' NE com a medida de 510,09 metros, indo atingir o ponto 49, onde deflete à esquerda e segue por linha reta com a medida de 36,89 metros no rumo 38º57'18'' NE, atingindo o ponto 50. Daí, deflete à direita e segue por linha reta com a medida de 72,30 metros no rumo 17º07'51'' SE até o ponto 13, onde se originou esta descrição.

Área 10- Medindo 66.583,30 m2. Tem como origem o ponto 18, na margem direita do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio, donde segue por linha sinuosa com a medida de 483,38 metros pela margem direita do rio Iguaçu, sentido jusante, até encontrar o ponto 19. Seguindo deste ponto, defletindo à esquerda e segue por linha sinuosa pela margem direita do rio Iguaçu, sentido jusante, com a medida de 175,40 metros, indo atingir o ponto 20, localizado na margem direita do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio. Neste ponto, deflete à esquerda e segue por linha sinuosa com a medida de 354,13 metros pela margem direita do rio Iguaçu, sentido jusante, até encontrar o ponto 21; onde deflete à esquerda e segue por linha reta com a medida de 62,20 metros no rumo 22º33'15" NO até o ponto 43. Dai, deflete à direita e segue por linha reta com a medida de 647,75 metros no rumo 73º09'46'' NE até o ponto 43 A, onde deflete à direita e segue por linha sinuosa com a medida de 267,50 metros pela margem direita do rio Iguaçu, sentido jusante, até encontrar o ponto 18, ponto original desta descrição.

Área 11 - Medindo 22.500,00 m2. Tem como origem o ponto 23, na margem direita do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio, donde segue por linha sinuosa pela margem direita do rio Iguaçu, sentido jusante, com a medida de 419,42 metros, indo encontrar o ponto 24. Neste ponto deflete à esquerda e segue por linha sinuosa pela margem direita do rio Iguaçu, sentido jusante, com a medida de 131,30 metros, até o ponto 40-C, onde deflete à direita e segue por linha reta no rumo 76º55'15'' NE com a medida de 236,80 metros, indo encontrar o ponto 41, onde deflete à direita e segue por linha reta no rumo 23º28'00'' SO com a medida de 74,68 metros, indo encontrar o ponto 23, ponto de origem desta descrição.

Área 12 - Medindo 13.600,00 m2. Tem como origem o ponto 40-B, na margem direita do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio, donde segue por linha sinuosa pela margem direita do rio Iguaçu, sentido jusante, com a medida de 306,40 metros, indo encontrar o ponto 40-A, onde deflete à direita e segue por linha reta no rumo 76º55'15'' NE com a medida de 155,20 metros, indo encontrar o ponto 40-B, ponto de origem desta descrição.

Área 13- Medindo 19.100,00 m2. Tem como origem o ponto 27, na margem direita do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio, donde segue por linha sinuosa com a medida de 193,50 metros pela margem direita do rio Iguaçu, sentido jusante, até encontrar o ponto 28. Deste, deflete à esquerda e segue por linha reta no rumo 80º26'40'' NO com a medida de 94,11 metros, indo atingir o ponto 36, onde deflete à direita e segue por linha reta com a medida de 147,83 metros no rumo 59º56'54'' NE, atingindo o ponto 37. Daí, deflete à direita e segue por linha reta com a medida de 130,80 metros no rumo 63º04'57'' NE, atingindo o ponto 38, onde deflete à direita e segue por linha curva à direita pela margem direita do rio Iguaçu, sentido jusante, medindo 79,80 metros, indo encontrar o ponto 27, ponto de origem desta descrição.

Área 14- Medindo 1.100,00 m2. Tem como origem o ponto 35, na margem esquerda do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio, donde segue por linha curva à direita pela margem esquerda do rio Iguaçu sentido jusante, medindo 284,20 metros, indo atingir o ponto 34, onde deflete à direita e segue por linha reta com a medida de 258,75 metros no rumo 59º56'54''NE, atingindo o ponto 35, ponto de origem desta descrição.

Área 15- Medindo 71.954,18 m2. Tem como origem o ponto 29, na margem direita do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio, donde segue por linha sinuosa com a medida de 737,50 metros pela margem do rio Iguaçu, sentido jusante, até encontrar o ponto 30. Dai, deflete à esquerda e segue por linha reta com a medida de 35,00 metros no rumo 59º56'54'' SO até o ponto 31, localizada na faixa de domínio da rodovia federal BR-116. Neste ponto deflete à direita e segue por linha reta com a medida de 62,62 metros no rumo 13º25'30'' NO pela faixa de domínio da rodovia federal BR-116, sentido Rio Negro - Curitiba, até atingir o ponto 32. Neste ponto deflete à direita e segue por linha reta com a medida de 201,20 metros no rumo 59º56'54'' NE, atingindo o ponto 33. Daí, deflete à direita e segue por linha reta no rumo 25º01'07" SE com a distância de 60,23 metros indo atingir o ponto 29, ponto de origem desta descrição, áreas estas localizadas no município de Curitiba.

Area 16- Medindo 22.677,50 m2. Tem como origem o ponto 15, na margem direita do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio. Partindo deste ponto, segue por desenvolvimento de curva à direita, de raio 2.530,02 m, rumos 69º05'06'' SO a 74º55'33'' SO com a medida de 104,38 metros, indo atingir o ponto 16. Daí, deflete à direita e segue por linha reta com a medida de 162,86 metros no rumo 74º55'33" até o ponto 17, onde deflete à esquerda e segue por linha reta com a medida de 174,73 metros no rumo 73º09'46''SO até o ponto 18. Neste ponto deflete à direita e segue por linha sinuosa pela margem direita do rio Iguaçu, sentido montante, medindo 267,50 metros indo atingir o ponto 43-A, onde deflete à direita e segue por linha reta no rumo 73º09'46'' NE medindo 28,50 metros, indo atingir o ponto 44. Daí, deflete à esquerda e segue por linha sinuosa com a medida de 292,33 metros pela margem esquerda do rio Iguaçu, sentido montante, até encontrar o ponto 45. Neste ponto, deflete à esquerda segue por linha reta com a medida de 32,10 metros no rumo 74º55'33'' NE, atingindo o ponto 46. Dai, deflete à direita e segue por linha sinuosa pela margem direita do rio Iguaçu, sentido montante, medindo 140,20 metros, indo atingir o ponto 15, ponto inicial desta descrição.

Área 17 - Medindo 995,35 m2. Tem como origem o ponto 19, na margem direita do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio. Partindo deste ponto, segue por linha reta com a medida de 141,24 metros no rumo 73º09'46'' SO, indo atingir o ponto 20, onde deflete à direita e segue por linha sinuosa com a medida de 182,50 metros pela margem direita do rio Iguaçu, sentido montante, até encontrar o ponto 19, ponto de origem desta descrição.

Área 18 - Medindo 22.780,00 m2. Tem como origem o ponto 21, na margem direita do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio. Partindo deste ponto, segue por linha reta com a medida de 20,75 metros no rumo 73º09'46'' SO até o ponto 22. Daí, deflete à direita e segue por linha reta com a medida de 301,10 metros no rumo76º55'15" SO até o ponto 23; onde deflete à direita e segue por linha reta no rumo 23º28'00'' NE medindo 74,68 metros indo atingir o ponto 41. Neste ponto deflete à direita e segue por linha sinuosa com a medida de 279,72 metros pela margem esquerda do rio Iguaçu, sentido montante, até encontrar o ponto 42. Neste ponto, deflete à esquerda e segue por linha reta com a medida de 20,87 metros no rumo 76º55'15'' NE, atingindo o ponto 43, onde deflete à direita e segue por linha reta com a medida de 62,20 metros no rumo 22º33'15'' SE, atingindo o ponto 21, ponto original desta descrição.

Área 19 - Medindo 11.750,00 m2. Tem como origem o ponto 24, na margem direita do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio. Partindo deste ponto, segue por linha reta com a medida de 400,80 metros no rumo 76º55'15'' SO até o ponto 24-A, onde deflete à direita e segue por linha sinuosa pela margem direita do rio Iguaçu a montante, medindo 122,55 metros, indo atingir o ponto 40-B. Neste ponto, deflete à direita e segue por linha reta no rumo 76º55'15'' NE com a medida de 187,35 metros, indo encontrar o ponto 40-C, onde deflete à direita e segue por linha sinuosa com a medida de 131,40 metros pela margem direita do rio Iguaçu, sentido montante, atingindo o ponto 24, ponto original deste descrição.

Área 20- Medindo 49.405,00 m2. Tem como origem o ponto 24-B, na margem esquerda do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio. Partindo deste ponto, segue por linha reta no rumo 76º55'15'' SO com a medida de 85,30 metros, indo encontrar o ponto 25. Neste ponto, deflete à esquerda e segue por desenvolvimento de curva à esquerda, de raio 664,40 metros, rumo 76º55'15'' SO a 61º22'12'' SO com a medida de 180,33 metros, indo encontrar o ponto 26. Neste ponto, deflete à direita e segue por linha reta no rumo 8º55'32'' NE com a medida de 71,78 metros até encontrar o ponto 39. Neste ponto, deflete à esquerda e segue por linha sinuosa com a medida de 613,27 metros pela margem esquerda do rio Iguaçu, sentido montante, até encontrar o ponto 40. Daí, deflete à esquerda e segue por linha curva à esquerda pela margem esquerda do rio Iguaçu, sentido montante, com a medida de 76,85 metros, atingindo desta forma o ponto 24-B, ponto de origem desta descrição.

Área 21 - Medindo 182.026,85 m2. Tem como origem o ponto 28, na margem direita do rio Iguaçu, distante 30,00 metros do eixo do projeto de retificação do rio. Partindo deste ponto, segue por linha reta com a medida de 898,93 metros no rumo 59º56'54'' SO até o ponto 29, onde deflete à direita e segue por linha reta no rumo 25º01'07'' NO com a distância de 60,23 metros, indo atingir o ponto 33. Dai, deflete à esquerda e segue por linha sinuosa com a medida de 2.089,35 metros pela margem esquerda do rio Iguaçu, sentido montante, até encontrar o ponto 34, onde deflete à esquerda e segue por linha curva à esquerda pela margem esquerda do rio Iguaçu sentido montante com a medida de 284,20 metros, indo atingir o ponto 35. Neste ponto, deflete à esquerda e segue por linha curva à direita pela margem esquerda do rio Iguaçu a montante, medindo 108,55 metros, até o ponto 36. Daí, deflete à esquerda e segue por linha reta no rumo 80º26'40'' SE com a medida de 94,11 metros, indo atingir o ponto 28, ponto de origem desta descrição, áreas estas localizadas no município de Fazenda Rio Grande.