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Lei Estadual da Paraíba nº 9529, de 25 de novembro de 2011

Lei nº 9529/2011

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Certifico, para os devidos fins, Que esta

LEI foi publicad" no DOE,

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Ci~1

t9'1 Q, ~~~...f.'L Gerência Executiva de RegisHo de Atos ~ Legislação da Casa Civil do Governa0!".')

ESTADO DA PARAÍBA

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento vigente Crédito Especial no valor qne especifica e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento do Estado -- Lei nO 9.331, de 12 de janeiro de 2011 -- Crédito Especial no valor de até R$ 2.611.532,00 (dois milhões, seiscentos e onze mil, quinhentos e trinta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2.
O Crédito Especial ocorrerá por conta do remanejamento, por anulação, constante no Anexo II a este Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 25 de novembro de 2011; 1230 da Proclamação da \7blica. ~ ~

RI~VIEIRA CO

Governador

INHO ESTADO DA PARAÍBA

ANEXO I-SUPLEMENTAÇÃO 22.000 - SECRETARIA DE FBTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 22.102 PRIMEIRA GERÊNCIA REGIONAL DE ENSINO - JOÃO PESSOA

Códll!O Esoecificacão Natureza Fonte Valor Total 12.361.5036- MANUTENÇAO DA I' GERENClA 4571 REGIONAL DE

ENSINO - JOÃO PESSOA 3390.14 03 24.000,00

3390.30 00 85.000,00 3390.30 03 120.000,00 3390.30 13 20.000,00 3390.36 00 95.000.00 3390.36 03 60.000,00 3390.36 13 20.000,00 3390.39 00 90.000,00 3390.39 03 60.000,00 3390.39 13 20.000,00 3390.47 03 12.000,00

606.000,00

22.103 SEGUNDA GERÊNCIA REGIONAL DE

ENSINO - GUARABIRA

Códi20 Esnecificacão Natureza Fonte Valor Total 12.361.5036- MANUTENÇAO DA 2' GERENCIA 4603 REGIONAL DE

ENSINO - GUARABIRA 3390.14 03 14.400,00

3390.30 03 60.000,00

140.400,00

22.104 TERCEIRA GERÊNCIA REGIONAL DE ENSINO

- CAMPINA GRANDE

Códi20 Esoecificaeão Natureza Fonte Valor I Total 12.361.5036- MANUTENÇÃO DA 3' GERENCIA 4572 REGIONAL DE

i ENSINO - CAMPINA GRANDE 3390.14 03 35.000,00 3390.30 00 78.532,00 ESTADO DA PARAÍBA 3390.30 03 120.000.00 3390.30 13 200.000,00 3390.36 00 98.000,00 3390.36 03 60.000,00 3390.36 13 20.000,00 3390.39 00 87.000,00 3390.39 03 60.000,00 3390.39 13 20.000,00 3390.47 03 12.000,00 790.532,00

22.105 QUARTA GERÊNCIA REGIONAL DE

ENSINO - CUITÉ

Códi..o Esnecificação Natureza Fonte Valor Total 12.361.5036- MANUTENÇÃO DA 4' GERENCIA 4604 REGIONAL DE

ENSINO - CUITÉ 3390.14 03 14.400,00

3390.36 03 21.000,00 3390.39 03 21.000,00

102.600,00

22.106 QUINTA GERÊNCIA REGIONAL DE

ENSINO - MONTEIRO

Códi..o Esnecificação Natureza Fonte Valor Total 12.361.5036- MANUTENÇÃO DA 5' GERENCIA 4605 REGIONAL DE

ENSINO - MONTEIRO 3390.14 03 14.400,00

3390.36 3390.39

03 03

21.000,00 21.000,00 I

102.600,00

22.107 SEXTA GERÊNCIA REGIONAL DE

ENSINO - PATOS

Natureza Valor Total

4606 REGIONAL DE

-PATOS 3390.14 03 14.400,00

ESTADO DA PARAÍBA

140,400,00

22,108 SÉTIMA GERÊNCIA REGIONAL DE

ENSINO - ITAPORANGA

12.361.5036- 4607 I RE!Gl()NA,L DE

ENSINO - 1TAPORANGA 3390.14 03 14.400,00

3390.30 03 60.000,00

22,109 OITAVA GERÊNCIA REGIONAL DE ENSINO-

CATOLÉ DO ROCHA

Códi~o Esnecificacão Natureza Fonte Valor Total 12.361.5036- MANUTENÇAO DA 8' GERENCIA 4608 REGIONAL DE

ENSINO - CATOLÉ DO ROCHA 3390.14 03 14.400,00

3390.36 03 21.000,00 3390.39 03 21.000,00

102,600,00

22,110 NONA GERÊNCIA REGIONAL DE

ENSINO - CAJAZEIRAS

Cód120 ESDecificacão Natureza Fonte Valor Total 12.361.5036- MANUTENÇAO DA 9' GERENCIA 4609 REGIONAL DE

ENSINO - CAJAZEIRAS 3390.14 03 14.400,00

3390.36 03 30.000,00 3390.39 03 30.000,00 3390.47 03 6.000,00

140,400,00

22,111 DÉCIMA GERÊNCIA REGIONAL DE

ESTADO DA PARAÍBA ENSINO - SOUSA

4610 REGIONAL DE

ENSINO - SOUSA 3390.14 03 14.400,00

3390.36 03 30.000,00 3390.39 03 30.000,00 3390.47 03 6.000,00

22.112 DÉCIMA PRIMEIRA GERÊNCIA REGIONAL DE

ENSINO - PRINCESA ISABEL

Códijto Especificação Natureza Fonte Valor Total 12.361.5036- MANUTENÇAO DA li" GERENCIA 4611 REGIONAL DE

ENSINO - PRINCESA ISABEL 3390.14 03 14.400,00

3390.30 03 42.000,00 3390.36 03 21.000,00 3390.39 03 21.000,00 3390.47 03 4.200,00

102.600,00

22.113 DÉCIMA SEGUNDA GERÊNCIA REGIONAL DE

ENSINO - ITABAIANA

Código Especlficação Natureza Fonte Valor Total 12.361.5036- MANUTENÇAO DA 12" GERENCIA 4612 REGIONAL DE

ENSINO - ITABAIANA 3390.14 03 14.400,00

3390.30 03 42.000,00 3390.36 03 21.000,00 3390.39 03 21.000,00 3390.47 03 4.200,00

102.600,00

TOTAL GERAL 2.611.532,00

1\11, ESTADO DA PARAÍBA

ANEXO lI-ANULAÇÃO

22_000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 22.101- GABINETE DO SECRETÁRIO

~DE Ul~l'''''rAO

Natureza Fonte

03 1.7~ 1650

1.7'. OfiO 00

!;;t REGl~~ALTÍlE

DA I' IA

ENSINO - JOÃO PESSOA 3390.30 00 85.000,00

3390.30 13 20.000.00 3390.36 00 95.000,00 3390.36 13 20.000,00 3390.39 00 90.000,00 3390.39 13 0000000

HRRRRRR 12.361.5036- Jl ''; DA 3" OF.RPNrIA 4572 REGlONALDE ENSINO - CAMPINA GRANDE 3390.30 00 78.532,00 3390.30 13 200.000,00 3390.36 00 98.000,00 3390.36 13 20.000,00 3390.39 00 87.000,00 3390.39 13 20.000,00 1503.

TOTAL ". 2.61'

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