Lei Estadual da Paraíba nº 8693, de 17 de novembro de 2008

Ar!. 2" Fica o Poder Executivo autorizado, no prazo de até 30 (trinta) dias, a partir da vigência desta Lei, a promover a publicação dos quadros atuali zados dos programas e ações do Plano Plurianual 2008-20 11.

Ar!. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAlBA, em João Pessoa, 17 de nQv e~brode 2008; 1200 da Proclamação da República . /

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Governador

ANEXO ÚNICO

Ação 1.101.4532: Di italização e Recuper~ão de Documentos Prog.-ama 5286: Apoio ao Exercício do Mandato Parlamentar · Orgão Responsável: O1- Assembléia Legislativa Unidade Orçamentária: OI - Assembléia Legislativa Finalidade: Tornar públicas e proporcionar à população o acesso, por meios convencionais e eletrônicos, dos documentos de valor permanente sob a guarda da Assembléia Le islativa Produto: Arquivo informatizado Meta para 2009: 30

Ação: 1.101.1757 - Aqui sição de Imóveis Programa: 5286: Apoio ao Exercício do Mandato Parlamentar Órgão Responsável: O1- Assem bléia Legislativa Unidade Orçamentária: OI - Assembléia Legislativa Finalidade: Adquirir imóvel para proporcionar melhores acomodações aos . parlamentares e servidores e melhor atendimento à população Meta para 2009: 50

ESTADO DA PARAíBA

Ação 1.101.1758: Realização de Concurso Público Programa 5286: Apoio ao Exercício do Mandato Parlamentar · Orgão Responsável: OI - Assemblé ia Legislativa Unidade Orçamentária: OI - Assembléia Legi slativa Finalidade: Realizar concurso para regulari zar o quadro de pessoal da Assembléia Le islativa Produto: Concurso realizado Meta para 2009: 50

Ação 05.901. 1760: Aqui sição de [móveis Programa 5244: Modernização e Reestruturação do Estado · Orgão Responsável: 05 - Tribunal de Justiça Unidade Orçamentária: 901- Fundo Especial do Judiciári o Finalidade: Expandir as ações do Judiciário do Estado da Paraíba para desempenho das atividadesjudic iais e a melhoria da prestação dos serviços Produto: Imóvel Adquirido Meta pa ra 2009: 50

"- P ESTADO DA PARAíBA

Ação 05.901.1761: Construção de Juizados Especiais Programa 5244: Modernização e Reestruturação do Estado · Orgão Responsável: 05 - Tribunal de Justiça Unidade Orçamentária: 901- Fundo Especial do Judiciário Finalidade: Dotar as unidades do Poder Judiciário de infra-estrutura física para melhor o desempenho das atividades judiciais e a melhoria da I prestação dos serviços Produto: Juizados Especiais construídos Meta para 2009: J

Ação 06.101. 1734 - Aquisição de Imóveis Programa 5056 - Defesa dos Interesses Sociais · Orgão Responsável: 19 - Mini stério Público Unidade Orçamentária: J OI - Ministério Público Finalidade: Adquirir imóvei s para disponibilização ao Ministério Público, proporcionando melhor estrutura física para atendimento aos cidadãos Produto: [móveis adquiridos Meta para 2009: 2

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Ação 7.l01.l763: Ginásio Cidadão - Ação Suplementar de Educacão Programa 5195 - Juventude, Esporte e Ação · Orgão Responsável: 7 - Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer Finalidade: Oferecer práticas esportivas em diversas modalidades às crianças e aos adolescentes . Produto: Criança e adolescente beneficiados Meta para 2009: 1000

Ação 09.201.1742 - Construção do Centro de Apoio ao Idoso Estado da Para íba · Orgão Responsável : 9 - Secretaria de Estado do Governo Unidade Orçamentária: 201 - Paraíba Previdência Finalidade: Construir um espaço para garantir lazer aos aposentados e pensionistas de Campina Grande Produto: Centro Construído Meta para 2009: 30

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Ação 09.201.J 743 - Elaboração de Estudos e Projetos Estado da Paraíba Unidade Orçamentária: 20 1- Paraíba Previdência Finalidade: Elaborar estudos e projetos de Construção e Ampliação de Imóvei s Produto: Projeto executado Meta para 2009: 2

Ação 09.201.1762 - Serviços Especia li zados em Compensação Previdenciária Estado da Paraíba Unidade Orçamentária: 201 - Paraíba Previdência Finalidade: Levantar dados e apurar valores devidos pelo INSS e RPPS e demais regimes próprios de Previdência ao Governo Produto: Relatório Elaborado Meta para 2009: 2

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Ação 9. 202.1747 - ~'lUiSkão de Imóvei s Programa 5005 - Fiscali zação e Regulação dos Serviços Públicos de Agua, Energia Elétrica e Gás · Orgão Responsável: 09 .202 - Agência de Regulação do Estado da Paraíba Unidade Orçamentária: 202 - Agência de Regulação do Estado da Paraíba Finalidade: Adquirir imóvel para a sede da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB Meta para 2009: 50

Ação: 09.201.4542 - Manutenção do Conselho Estadual de Segurança Alimentar Programa: 5045 - Ass istência Social Unidade Orçamentária: 101 - Casa Civil do Governador Finalidade: Manter as atividades inerentes ao Conselho Produto: Conselho mantido Un idade de Medida: % de execução Meta para 2009: 30

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Ação: 14. 101. 1750 - Realização de Concurso Público Programa 5158 - Direitos dos C idadãos em Evidência · Orgão Responsável: 14 - Defen soria Pública do Estado da Paraíba Unidade Orçamentária: 101 - Defensoria Pública do Estado da Paraíba Finalidade: Preparar concurso público para integralizar quadro de pessoal da Defensoria Pública Produto: Concurso público realizado Meta para 2009: 50

Ação 17.102. 4531 - Manutenção de Serviços Administrativos da ESAT Programa 5316 - Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos · Orgão Responsável: 17 - Secretaria de Estado da Receita Unidade Orçamentária: 102 - Escola de Adm ini stração Tributária Finalidade: Manter os serviços administrativos da ESAT de modo a dar suporte ao bom dese mpenho das suas atividades Produto: Esco la conservada Meta para 2009: I

,I:

Ação 18.101. 1744 - Construção e Recuperação de Passagens Molhadas Programa 5039 - Relações Governamentais - Paraíba / Instituições do Governo Federal , Orgão Responsável: 18 - Secretaria de Estado da Interiorização da Ação de Governo Finalidade: Atender à população rural da região geoadministrativa de Campina Grande Produto: Passagens molhadas recuperadas/construidas Meta para 2009: 30

Ação: 18.101.1745 - Recuperação, Perfuração e Instalação de Poços e Dessalinizadores Programa: 5039 - Relações Governamentais - Paraíba / Instituições do Governo Federal Órgão Responsável: 18 - Secretaria de Estado da lnteriorização da Ação de Governo Finalidade: Abastecer as populações da região rural de Campina Grande Produto: Poços instalados Meta para 2009: 150

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Ação: 18.101.1746 - ConstrlJÇ_ão e Recu eração de Cisternas Programa: 5039 - Relações Governamentais - Paraíba / Instituições do Governo Federal , Orgão Responsável: 18 - Secretaria de Estado da Interiori zação da Ação do Governo Finalidade: Abastecer as populações da região rural de Campina Grande Produto: Cisternas construídas e/ou recuperadas Meta para 2009: 50

Ação: 22,101. 4530 - Gerenciamento e Manutenção das Regiões de Ensino Programa 5036 - Educação para Todos Finalidade: Proporcionar condições às regiões de ensino para O pronto atendimento das despesas de caráter emergenciais vo ltadas às ações educativas e de infra-estrutura Produto: Regiões atendidas Unidade de medida: Un idade Meta para 2009: 12

ESTADO DA PARAjBA

· Ação: 22.101.1748 - Gerenciamento do Desenvolvimento da Educação - PDE Programa: 5036 - Educação para Todos · Orgão Responsável: 22 - Secretaria de Estado da Educação e Cultura Finalidade: Acompanhar a execução dos recursos federais, destinados à melhoria do desempenho do Ensino Fundamental, ampliar o acesso e a permanência de crianças em idade escolar, melhorar a qualidade da escola e dos resultados educacionais e ~imorar a estão escolar. Produto: Escola atendida Meta para 2009: 1.021

Ação: 22.\ 01.1766 - Bolsa Cidadania Programa: 5036 - Educação para Todos Finalidade: Viabilizar aos paraibanos o acesso a níveis dignos de cidadania através da c~acit~ão e da geração de emprego e renda Produto: Pessoa beneficiada Meta para 2009: 1.638

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Ação: 22.208.1753 - Esporte. Cultura e Lazer para a Pessoa com Deficiência Programa: 5101 - Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência · Orgão Responsável: 22 - Secretaria de Estado da Educação e Cultura Unidade Orçamentária: 208 - Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência Finalidade: Desenvolver ações desportivas, culturais e de lazer destinadas às pessoas com deficiência Produto: Pessoa beneficiada Meta para 2009: 50

Ação: 22.208.1759 - Censo Estadual do Portador de Deficiência Programa: 5101 - Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência Unidade Orçamentária: 208 - Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência Finalidade: Identi ficar e quantificar as pessoas portadoras de deficiências, por tipo de deficiência e características socioeconômicas nos municípios do Estado da Paraíba Produto: Relatório de pesquisa realizado Meta para 2009: 10

Ação: 23.101.4539 - Capacitação de Oficiais e Praças , Orgão Responsável: 23 - Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba Unidade Orçamentária: 101 - Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar Finalidade: Capacitar os oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Produto: Pessoa capacitada Meta para 2009: 50

Ação: 23.101.4540 - Aquisição e Manutenção de Material Bélico para Coroo de Bombeiros , Orgão Responsável: 23 - Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba Unidade Orçamentária: 101 - Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar Finalidade: Adquirir e conservar material bélico Produto: Material adquirido Meta para 2009: 200

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Ação: 23.101.4541 - Defesa de Reservas Florestais e Mananciais · Orgão Responsável: I OI - Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar Unidade Orçamentária: 23 - Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba Finalidade:

. .

Defender, através da realização de patrulhamento, as florestas e mananCiaiS Produto: Relatórios Elaborados Meta para 2009: I

Ação: 24.901.4536 - Reintegração do Custodiado à Sociedade · Unidade Orçamentária: 90 I - Fundo de Recuperação dos Presidiários - RPF Finalidade: Promover a ressocialização do custodiado através da mão-deobra remunerada . Produto: Custodiado reintegrado Meta para 2009: 1.000

J ESTADO DA PARAÍBA

Ação: 24.901.4537 - Assistência Jurídica e Financeira aos Apenados , Unidade Orçamentária: 901 - Fundo de Recuperação dos Presidiários Finalidade: Prestar assistência jurídica e financeira aos reclusos do sistema I prisional Produto: Apenado assistido Meta para 2009: 1000

Ação: 24.90 I.t 754 - Exploração Agropecuária no Sistema Penal

, Unidade Orçamentária: 901 - Fundo de Recuperação dos Presidiários Finalidade: Produzir hortaliças e verduras, além de criação de pequenos animais para atender à população carcerária. Produto: Presidiários beneficiados Meta para 2009: 1.200

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Ação: 26.101.1733 - Esporte para a Vida com Segurança Programa: 5067 - Programa de Gestão das Políticas Públicas na Área de Segurança · Orgão Responsável: 26 - Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social Finalidade: Envolver crianças e adolescentes de comunidades carentes em atividades sócio-educativas com orientação esportiva diversa Produto: Crianças e adolescentes atendidos Unidade de medida: Unidade .

Meta para 2009: 300

Ação : 27. 204.1767 - Aquisição de Imóveis Programa: 5137 - Programa de Habitação Popular · Orgão Responsável: 27 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano Unidade Orçamentária: 204 - Companhia Estadual de Habitação Popular Finalidade: Adquirir terreno para construção de casas populares Metas para 2009: I

" ESTADO DA PARAÍBA

Ação: 27. 204.4535 - Produção de Equipamento Comunitário Programa: 5137 - rrog r: de Habitação Popular · Orgão Responsável: 27 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano Unidade Orçamentária: 204 - Companhia Estadual de Habitação Popular IFi, ·· v sibilizar e conscientizar famílias de comunidades a serem benefi ciadas pelo projeto socia l, dando ênfase aos aspectos voltados à ~n à edl ;ão, à . ;ão e à ção de trabalho e renda Produto: Famílias beneficiadas MeIa para 2009: 200

Ação: 27.202.1764 - Reciclagem de Resíduos Plásticos Programa: 5084 - Meu Trabalho · Orgão Responsável: 27 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano Unidade Orçamentária: 202 - Fundação de Ação Comunitária Finalidade: Contribuir para o desenvolvimento comunitário s ustentável, através de ações de conscientização ambiental e geração de ocupação e renda para a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social , beneficiária do Bol sa Família e do Pro rama Leite da Paraíba Produto: Municípios beneficiados Meta para 2009: 37

" ESTADO DA PARAíBA

Ação: 27.202.1765 - Reflorestamento e Sustentabilidade Programa: 5084 - Meu Trabalho · Orgão Responsável: 27 - Secretaria de Estado do Desenvo lvimento Humano Unidade Orçamentária: 202 - Fundação de Ação Comunitária Finalidade: Envolver famílias beneficiárias dos Programas Bolsa Família e Leite da Paraíba de comunidades carentes na recomposição da cobertura

· vegetal em municípios de baixo Indice de Desenvolvimento Humano - IDH Produto: Municípios beneficiados Meta para 2009: 6

Ação: 28.101.4543 - Reforma e Manutenção de Equipamentos Hídricos Programa: 5281 - Gestão do Meio Ambiente Órgão Responsável: 28 - Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente Finalidade: Recuperar e promover a manutenção de açudes Produto: Equipamentos hídricos reformados e recuperados Meta para 2009: 10

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Ação: 32.101.1768 - Planejamento Integrado de Recursos Energéticos Programa: 5009 - Desenvolvimento Econômico · Orgão Responsável: 32 - Secretaria de Estado do Planejamento E Gestão Finalidade: Viabilizar os projetos de energia propostos Produto: Projetos elaborados Meta para 2009: 2

Ação: 34.101.1739 - Construção da Barragem Manguape Programa: 5180 - Programa especial e Recursos Hídricos Órgão Responsável: 34 - Secretaria de Estado da Infra-Estrutura Unidade Orçamentária: 103- Unidade Executora Local PACna Paraíba Finalidade: Construir Reservatório d'água Produto: Barragem construída Meta para 2009: 30

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Ação: 34.101.1738 - Construção de Banheiros em Comunidades Carentes Programa: 5177 - Defesa Civil · Orgão Responsável: 34 - Secretaria de Estado da Infra-Estrutura Unidade Orçamentária: 102 - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil da Paraiba Finalidade: Construir banheiros em residência de pessoa carentes, na zona rural e urbana Produto: Banheiro construído Meta para 2009: 20

Ação: 34.10 1.1737 - Implantação do Canal Acauã - Araçagi Programa: 5180 - Programa especia l e Recursos Hídricos Órgão Responsável: 34 - Secretaria de Estado da Infra-Estrutura Unidade Orçamentária: 103 - Unidade Executora do PAC Finalidade: Interligar as Bacias do Paraíba Araçagi, para receber a água do Rio São Francisco Produto: Canal implantado Meta para 2009: 40

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ESTADO DA PARAÍBA

Ação: 34.203.1735 - Acesso ao Retroporto do Jacaré Programa: 5243 - Recuperação e Ampliação da Infra-Estrutura Portuária · Orgão Responsável: 34 - Secretaria de Estado da Infra-Estrutura Unidade Orçamentária: 203 - Companhia Docas da Paraíba Finalidade: Construir via de acesso ao retro porto do Jacaré Produto: Via de acesso con struída Unidade de medida: Km Meta para 2009: 02

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