Lei Estadual da Paraíba nº 8681, de 4 de novembro de 2008

A ltera os Anexos I, 11 c 111 da Lei na 7.419, de JS de ou t ubl'o de 2003, a Itcr-ada pela Lei ,," 8. 555, de 04 de junho de 2008.

o PR ES ID ENT E DA ASSE !VIBU:IA LEGISLAT IVA DO ESTADO DA PAlli\íBi\; Faço salll:r quc o Govc nlael or elo listado da I'a raibn adoto u a Mcel ida Prov isó ria n° 1 17 de 04 e1c novcmb ro de 2008 ; que a Asse mblé ia Legislati va ap rovo u, e eu, Anhur Cunha Lima, Presidente da Mesa da Assembléia Legislativa , para os eleitos do di sposto no arl. 63 , ~ ] 0 e arl. 62 , ~ 7° ela COlistituiçào Estad ual, com a rc daç~o dada pela b llenel il Constitucional nO 0611994, combinado com o § 2° do ;lrl. 6° da J ~eso luç ão nO 98212005, PROMULGO, a seguinte Lei:

Art. l° Os Anexos I ela Le i nO7.4 19 , de 15 de outubro de 2003 , alterada pela Lei n° 8555. de 04 ele junho de 2008, passa a viger co m a segu in te redaçào :

ANEXO I TABELA DE VEN CIM ENTOS COM VIGf~ N CIA A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2008

I 11 111 IV V VI VII C LASS E A 454,SR 477,6 1 500,36 523, II 545,86 568,59 59 1,34 C LASSE 13 545,85 573, 14 600,43. 627,73 655.03 682,3 1 709,6 1 CLASSE C 568.60 597,02 625,45 653,89 6S2,32 7 10,7'1 7">9, 18 CLASSE J) 59 1,3 4 620,90 650,'17 680,04 709,6 1 739, 17 768, 74 CLASSE E 6'14,09 644.78 675,49 706,20 736,9 1 767,60 798,3 1 ANEXO Ir TAI3ELA DE GRATIFI C AÇAO DE ESTIMULO À DO CÊ NCIA (GED) COM VIGf~NClA A PARTIR DE OI DE O UT U BRO DE 2008 r---'-- I IV .- - - - -181 - - 11 - -III- - --'-- V VI

------ - - -

V II -':'-:-:- CLASSIc: ;\ ,95 191 ,05 200, Iti 209,24 2 18, 34 227,44 236,54 C LASSE H 2 18,3 '1 229,26 240. 17 25 1,09 262,0 1 2 72,93 283,8 /1 CLASSE C 22 7,t.14 23 8,8 I I 2}~,-, X 26 1,55 2 72,93 2S4,3 0 2')5 ,6 i CLASSE D 23 6,54 248, 36 2(,0, 19 272, 02 283 .85 295, 6 7 307. 50 CLASSE f'. 245 ,63 25 7,9 I 270,20 282,48 294, 76 30 7, 0'1 3 19 ,32

ANI~ XO I1I "('AI3ELA DI': GRATI FI C A ç Ao ESPE C I A L DI~ A TIVID A DES PI~ DA(;ÓGI C AS (GEAP) C OM VIGI~: NClA A PAlam DE OI DE O llT UI3RO DE 2008 - - - - ,I ---- - IV V VI

---- V II II r-:P~ C LASS E B .-1 18 ,34 __ 229 J~ 2 ,1(~7 25 1,09 262, 0 I 2 72 ,93 -- 203 .!;4 -- - - C LASSE C C I.ASS Ic: I) 227 .44 2:l6.5 11 2 3 l\ , ~ 1 250, 1g ~"' - ~·