Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6421, de 27 de dezembro de 1996
Lei nº 6421/1996
LEI N.º 6. 421 , DE 27
* ESTADO DA PARAÍBA
DE DEZEMBRO DE 1996
"Altera a Lei n. º 5.918, de 29 de abril de 1994, que criou o Município de SERTÃOZINHO".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. lº - O Parágrafo Único do Art. 1°, da Lei n. 0 5.918, de 29 de abril de 1994, que criou o Município de Sertãozinho, passará a viger com a seguinte redação.
"Art. lº - ................................................ .
unico
I
II
III
IV
V
Art. 2.
- Esta Lei entrarà em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de dezembro de 1996; 108° da Proclamação da República.