Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6158, de 29 de novembro de 1995
Lei nº 6158/1995
*
ESTADO DA PARAÍBA
LEI N" 6 .158 , DE 29 DE novembro DE1995
Altera dispositivo da Lei nº 5.904, de 29.04.94, e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art.lº- ........................................................................................ ································································-······-······················-······································ .........................................................................................................................................
unico
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAiBA, em João Pessoa, 29 de novembro de 1995; 108° da Proclamação da República. 'l.. bn':" Ci<'il do G<>vª'"''''
~~