Lei Estadual da Paraíba nº 5822, de 22 de novembro de 1993

Parágrafo Onico - No mês de outubro sera acrescido, às remunerações dos servidores, o valor correspondente a 100% (cem por cento) do respectivo vencimento básico ou soldo, como antecipação do reajuste a que se refere o caput deste artigo.

CAE/nvs

-2-

Art. so - Para ocorrer com as despesas decorrentes desta Lei fica ao Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, crédito suplementar de até Cr$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de cruzeiros reais).

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em

A João Pessoa, 22 Ropúblioa.

de novembro de 1993; 1050 da Proclamação da

J2_--e...-- c!CERO DE GOVERNADOR

~ ~ iJ,i.!l.u~7 / ~:~6~wí1~Justi a, Cidadania e~o Ambiente

~~~:~~·~'"ª"'ª' Edivan Pereira Leite Secretário da Agricultura, Irrigação e Abastecimento

Marcos Benjamin Soares Secretári da Segurança PÚbli

-e::= Sebastião Gui arães Vieira Secretário da ducação e Cultura Newton Vital Fi ueiredo Secretár' da Sau

Lacerda _ _____ in~te Civil

Irmão o Gabinete Mil' r (' / : :

1l!1 /:'.)~ Arj:i/i!/c;:;-nha Li;-a -_, Secretário da Ad nistração

' !

drigues Catão do Planejamento

Sônia Maria Germano de Figueiredo Secretária do Trabalho e Ação Social

Secretário da dustria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia

Milton Gomes Soares Secretário de Controle da Despesa Pública

Delosmar Domingos de Mendonça Júnior Secretário de Articulação Municipal ANEXO! TABEUúNICA GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS JURIDICOS CÓDIGO:SEJ-300

CATEGORIA FUNCIONAL COOIGO VENCIMENTO REPRESENTAÇAO TOTAL PrOCU'ador do Estado SEJ-301 44.168 68. 132.504 PrOC<.rador do Estado SEJ-302 <I0.15: eo. 120.456 Pme<J"ador do Estado SEJ-303 36.502 73 109.506

ANEXoa TABELA2 GRUPO OCUPACIONAL:MAGISTÉRIO CÓOIGO:MAG-400

Ohoras\aula efetivas semanais CATEGORIA FUNCIONA[ CODIGO 1 HORAIAULA VENCIMENTO IPRODUTIVIDADE GRAT. ISON TOTAL Professor MAG-401.51 60. 12.~68 9.734 Professor MAG-401.6 66, 16 13.232 10.586 Professor MAG-401.7 71. 14. 11.507 (exceto vantagens de natur' ANEXO D TABELA 3 GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO CÔDIGO:MAG-400 O horas\aufa efetivas semanais) NOVEMBRO DE 93 CATEGORIA FUNCIONAL CôDJGO 1 HORA\AULA VENCIMENTO PRODUTIVIDADE TOTAL SupeM&O< ele Ensi>O MAG-402_ 1 45,561 3.645 19.213 Supervisor ele E"'*1o MAG-402_2 60, 4.867' 24.867 fonOntador Educacicnol MAG-403.1 60, 4.86il

4.867

20.951 24.867 ente Social Escalar MAG-404.1 60, Psicólogo Educacicnal MAG-405.1 60, 4.8671 24.867 inspeto< Técnlco de Ensino MAG-406.1 60, 4.867 24.867 .écnico em Ed MAG-408.1 60 . 4.867 24.067

MAG-402_3 66,16 25.557 MAG-403.2 66,16 25.557 MAG-404.2 66,16i 25.557 MAG-405.2 66,16: 25.557 MAG-406.2 66,16! 25.557 MAG-4082 66.16 25.557

Supervisor de Ensi>O MAG-402_4 27.170 Orientador Educacional MAG-403.3 27.170 istente Social Escolar MAG-404.3 27.170 Psicólogo Educacicnal MAG-405.3 27.170 Inspetor Técnico de Ensino MAG-4063 27.170 .écnico em Ed MAG-408.3 27.170

Supervisor de Ensino MAG-402_5 15.52· 28.766 Orientador Educacional MAG-403.4 15.52· 28.766 IAssístente Social Escalar MAG-404.4 15.52· 28.766

28.766 Psicólogo Educacicnal MAG-405.4 15.52· Inspetor Técnico de Ensino MAG-408.4 15.52· 28.766 Técnico em Educaeão MAG-4084 15.52 28.766 .'.MEXO R TABELA4 QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO ·o horas\aula efetivas semanais CLASSE CODIGO 1 HORA\<\UlA VENCIMENTO !PRODUTIVIDADE GRAT ISON TOTAL

Regente de E1""ro RE--01 37,78 6.045 5512: 19.21 Regente de E1""no RE--02 39,34 6.294 5. 1921 Regente de E"'""° RE--03 40,98 6.557 1921 Regente de Ens<n0 RE--04 42,68 6.829 19213! Regente de Ens:no RE--05 44,46 7.114 1921 Regente de Ensn> RE-06 46,32 7.411 19.1 Regente de Ensino RE--07 48,24 7.718 19. Regente de Ensino RE--08 50,26 8.042 20.528 Regente ue E"""'° RE--09 52,36 8.378 21 Regente de Ensino RE-10 54,54 8.726 22 Suoervisor de E.ri.sino 37.78 6.045 19.2131

(uceto vantagens de natureza ANEXO 111 TABELA 1 GRUPO OCUPACIONAL: TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO CÓOIGO:TAF-600

CATEGÕRIAFUNCIÕNA( CODIGO VENCIMENTO gente Fiscal da Fazenda Esladual TAF-501.1 .gente Fiscal da Fazenda &ladual TAF-501.2

Fiscal da Fazenda Esladual TAF-501.3 .gente Fiscal da Fazenda &ladual TAF-501.4 ·ente Fiscal da Fazenda Esladual TAF-501.5

(exceto~s de natureza pessoal)

ANEXO Ili TASEl.A2 GRUPO OCUPACIONAL: lRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO CODIGO:TAF-600

CATEGORIA FUNCIONAI. CODIGO VENCIMENTO AUXIiiar de Fiscalizaçao de 11en:. Transito AFMT-502.1 ·.6.608 !Auxiliar de Fiscafização de Men:. Transito AFMT-502.2 7.268 !Auxiliar de Fiscali>acãõ de Men:. Trans~o AFMT-502.3 7."°-'

(excdo Yllllagens de natureza pessoal) ANEXO IV TABELA1 SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO GRUPO ôCUPACIONAL:PCLlclA CML CôOIGO:GPC-600 CATEGORIA FUNCIONAL -CÔDIGO DED EXCL INSAL TOTAL Delegado de Policia Civil GPC-601.1 22. 89.856 Delegado de Policia Civil GPC-<i012 24.71 98.848 Delegado de Policio Civl GPC-<i01.3 27.1 108.728 de Policio CNI GPC-601.4 29. 119.tlOO

Perilo Cmiilal G~1

76.378 Perilo C'"'1i!aJ GPC-<i022 64.021 Perilo Crinilal GPC-<i023 92419 Perito C!Vninal GPC-<i02.4 101.660

Perito de Trhito GPC-<i03.1 67.392 Perito de Transito GPC-<i03.2 74.136 Perito de Transito GPC-<i03.3 81.546 Perito de T'*'5ito GPC-<i03.4 89.700 1

'Perito Médico legal GPC-<i04.1 76.378 Perilo Médico Legal GPC-<i04.2 64.021 Perito Médico legal GPC-604.3 92419 Perito MéãlCO GPC-604.4 101.660

Perilo Odonto Legal GPC-005.1 76.378 Perito Odonto Legal GPC-005.2 64.021 Perito Odonto Legal GPC-005.3 92.419 Perito Odonto L GPC-005.4 101.660

Perito Qulmico Legal GPC-<iOS.1 22. 76.378 Perito Oulmico Legal GPC-e062 24.712 64.021 Perito Outmico Legal GPC-e06.3 27.1 92.419 Perito Outmico leciat GP(".....6064 ~QOO '.29 QOO 11 101.660 ANEXO IV TASELA2 SERVIÇO CML DO POllER EXECUTIVO GRUPO OCUPACIONAL:POLlclA CML CÔOIGO:GPC~

CATEGORIA FUNCIONAL GODIGO AOPOL DED EXCL RISCO VIDA 1- INSAL .gente de lnvestigaçao 3PC-608.1 11.232 11.232 11.

de lnvestigaçao GP~.2 12.356 12 12. dei GPC~.3 13. 13.592 13.

Papiloscopista Policial GPC-al9.1 Papiloscopista Poricial GPC-al92 Paoiloscopista Policial GPC-609.3

Eserivao de Polleia GPC-{;10.1 1 11~ 11EI

11.EI 12356 11EJ

12

44.928 49.42· Eserivao de Pollcia GPC-{;102 12 12. Escrivao de Policia GPC-{;10.3 13. 13. 13.592 13. 1 54.368

lar de Perila GPC-{;11.1 8.986 8.986 iar de Perila GPC-{;11.2 9.886 9.886! lar de P.erto GPC.Q11.3 10.872 10.87

Motorista Policial GPC.Q121 Motorista Policial GPC-{;122 Motorista Poflcial GPC.Q12.3

11.~ de Telecomunicações GPC.Q13-1 11 11232 11.232 44.928· e de Telecomunicações GPC-{;13-2 12356 12. 12356 12 49.42 1te de Te1ecomun· GPC.Q13-3 13.592 13. 13.592 13. 1 54.368

Necrotomisla Policial PC-{;16-1 8.986 35.

89861 8.9861 Necrotomisla Policial Necrotomista Policial GPC-{;16-2 GPC-{;16-3 9.886 10872 9.886 10.872

9.886 10.872

9. ª 8 10.8 I· 39.

43.488 (exceto vantagens de ANEXO V TABELA ÚNICA SERVIÇO CML DO PODER EXECllTIVO GRUPO OCUPACIONAL ATMDADES DE NivEL SUPERIOR Côo!Go-.ANS~

CATEGORIA FUNCIONAL CÓDIGO VENCIMENTO GRATISON TOTAL 8.ollolecano ANS-902 12.168 12.168 24.336 Co<"Gdor ANS-903 12168 12168 24.3361 Ec:onomista ANS-904 12168 12.1681

24.3361 Técnico de Nivel Superior ANS-905 12168 12.1 24.3361 Estatlstico ANS-906 12168 12.1681 24.336i écnieo Com. Social ANS-908 12168 12.168i 24.3361' ·~ ;:~ ANS-917 12.168 12.168 Geõgra!o ANS-920 12161: 12.168! Sociólogo ANS-923 12168 12.1681 24.3361 Técn;co em Coooerativismo ANS-904 12168 12.168 24.336 'pessoal) ANEXO VI TABELA 1 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE CÓOIGO: SSA-1200

CATEGORIA FUNCIONAL CODIGO VENCIMENTO GRAT ISON TOTAL ~ SSA-1201 12.168 12.168 24.336 Odontólogo SSA-1202 12.168 12.168 24.336 sar.tarisla SSA-1203 12.168 12.168 24.336 Enfonneilo SSA-1204 12.168 12.168 24.336 Fisioterapeuta SSA-1205 12.168 12.168 24.331 Farmacêutico SSA-1206 12.168 12.168 24.331 ~!mico SSA-1207 12.168 12.168 24.336 NWici<>nista SSA-1206 12.158 12.168 24.336 Biólogo SSA-1209 12.158 12.168 24.336 Assisten1e Social SSA-1210 12.168 12.168 24.336 Psicólogo SSA-1211 12. HX 12.168 24.336 Sociólogo SSA-1212 12.168 12.16! 24.336 IAd.mfntstrador SSA-1213 12168 12.168 24.336

(exceto niilagens de natureza pessoal) ANEXO VI TABELA2 SERVIÇO CML DO PODfl'!;E('ECUTIVO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO: SSA-1200

CATEGORIA FUNCIONAL CODIGO VENCIMENTO TOTAL TécnlCO de Enfermagem SSA-1221 9.6061 Técnico de l.aboralório SSA-1222 9.606 Técnico em RaK> X SSA-1223 9.606 Acoohar de Enfennagem SSA-1Zl1 Auxifiar de Labonltólio SSA-1232 Auxiliar de Radi SSA-1233 gente de Silide SSA-1241 6.608 2.998 9. Guarc!a Hosoita!ar SSA-1242 6.608 2.998 9.606

·~·> ~ ANEXO VII TABEUL l'.lNI_CA SERVlÇO CML 00 l'OOER EXEClJTlVO GRUPO OC~ACIONAL SERVlÇOS DE ASSISraC IA JUDICIÁRIA CÓDIGO: SA.1-1400

CATEGORI A FUNCIONAL CODIGO TOTAL .dvogado de OliCiO SAJ-1401.1 81.456 Advogado de Oficio SAJ-14012 89.598 ~c!Yooado de Oficio SAJ-1401 .3 98.556 Defensor Putiico SAJ-1402. 1 19.7· 59.382 Defensor P(tix:o SAJ-1402.2 21. 65976 DefOf1SOí Pútt!co SAJ-14-2 3 24.436 73.308

pessoalj ANEXO VIII TABELA 0MCA GRUPO OCUPACIONAL DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO CôDIGO: DPS-1600 CLASSE VENCIMENTO GRAT. ISON TOTAL CATEGORIA FUNCIONAL CODIGO R.eaator DPS-1601 Redator Publici!ário DPS-1602 A 12.168 12.16! 24.336 Publicitário DPS-1603 Repórter DPS-1604 DPS-1605 B 13.384 13.38' 26.768 Repórter Cinematográfico Repórter Fotográfico DPS-1606 Lccut0< Entr...- DPS-1607 c 14.724 14.72< 29.448 L=rtor Apresentador OPS-1608 Diaoramador OPS-1609

A 9.280 2.43< 11.714 OPS-1610 B 10.208 2.43< 12.642 Operador de A.- Laboratorista DPS-1611 c 11.230 2.d."" 13.664 OPS-1612 A 6.608 2.998 9.606 A.rqurvista Pesquisador OPS-1613 B 7.402 2.20<: 9.606 ilustrador Revísor OPS-1614 . ---e. 8.224 1.38' 9.606

(exceto vantagens de

~ ~~_/ ANEXO IX TABELAI SERVIÇO CIVll DO PODER EXECUTIVO GRUPO OCUPACIONAL APOIO PENITENCIÁRIO CÓDIGO: GAJ.1700

CATEGORIA FUNCIONAL COOIGO VENCIMENTO DED EXCL TOTAL écnico Penitenci!rio GAJ-1707.1 22. 22. 67.392 jTécnico Penitenci!rio GAJ-17072 24.71 24.71 74.136 'Técnico Penitenciário GAJ-1707.3 27.182' 27.18 81.5'46 ANEXO IX TABELA2 GRUPO OCUPACIONAL APOIO PENITENCIÁRJO CÓDIGO: GAJ-1700

CATEGORIA FUNCIONAL CODIGO VENCIMENTO DED. EXCL RISCO VIDA TOTAL ~gente Seg. Penrtenciána GAJ-1701 11.232 11232 11.232 33.696 Agente Seg. p~ GAJ-1702 12.356 12.356 12.356 37.068 Aoente s ...... Penitenciária GAJ-1703 13.592 13.'<Q'. 13.'<Q'. 40.ns

- ANEXO X TABELA UNICA SERVIÇO CML 00 PODER EXECUTIVO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS TECNICO.CIEl'lTiFICOS CÔOIGO: STC-1900

CATEGORIA FUNCIONAL CODIG,O VENCIMENTO GRAT. ISON TOTAL E.ngenhetro STC-1901 12.168 12.168 24.33ô Engenheiro Agrõnorro STC-1902 12.168 12.168 24.336 Anluite!o STC-1903 12.168 12.168 24.336 Yetefinário STC-1904 12.168 12.168 24.336 Geólogo STC-1905 12.168 12.168 24.336 Qulmic:o STC-1906 12.168 12.168 24.336 ootecnistl STC-1907 12.168 12.168 24.336 ANEXO XI YASf.lA ÚMCiC GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE INFORMATICA CÔDIGO: SEl-2000

CATEGORIA FUNCIONAL CODIGO CLASSE VENCIMENTO OUT ACRESC. TOTAL

A 19.860 19.860 39.720 -cr de Sistemas SEl-2001 B 21.841 21.846 43.692 C<lnsul!or ·~ SEl-2002 c 24.030 24.000 48.060

de Sistema SEl-2003 de Produção SEl-2004 A 12161 12168 24.336 deO&M SEl-2005 B 14.841 14.846 29.692 Prcaramaclor SEl-2006 c 18.n& 18.054 36.108

Operador de Sistema SEl-2007 A 9.28C 9.280 18.560

e Proc. de Dados SEl-2008 B 10.~ 10.208 20.416 Programador SEl-2009 c 11.230 11.230 22460

Operador de Equipamentos SEl-2010 A 6.608 6.608 13.216 ~ SEl-2011 B 7.40: 7402 14.804 Dicitador SEl-2012 c 8.22 8224 16.448

a

.. (exceto vantagens de natureza ,

~ A,'i!:XO XII TABELA ÚNlCA SERVIÇO CIViL 00 PODER EXECUTIVO GRUPO OCUPACIONAL Cl!ÕNCIA PESQUISA E TECNOLOGIA CDOIGO: CIPES-1100

.:.;:~GO~:A ~...; ~~:;:;lONA'.... CL.A.SSõ Vt:~.C;"-·ENTO Ci.JT ACRES: TOTAL

A 12.168 12.168 24.336 CIPES-1101 B 15.210 15.210 30.420 CIPES-1102 c 19012 19012 3802 CIPES-1103 D 23.76 23.766 47.532 ClºóS-1104 E 29706 59.412 (exceto Yi.I1tagens de na1u A>;EXO XIII TASELA UNICA srnv1ço CIVIL 00 PODER EXECUTIVO GRUPO OCUPACIONAL OUTRAS ATMDAO!:S AUXILIARES CODiGO: ATI.1300

,,::.!..7=G0RIA FUNCIONAL CLASS: VENCi',1 ::.N"'.'"O cc~·,::l SA.LARIAL TOTAL

A S.õ7~ 93~ 960 .\TJ..1301 B 9540 66 9600 c 10.""' 10.494

A 8.22< 1.382 960 ;7J.1302 B 9.046 560 960 c 9.950 9.95C

A 9612 9.612 ~TI-1303 B 10.572 10.572 c 11.630 11 .630

A 9.14'1 4o'"2 9.600 ATI-1304 B 10050 10060 c 11.064 11.064

A 9 612 9.612 IAn-1305 B 10572 10.572 c 11 630 11.630

A 9144 462 9.606 ATI-1306 B 10050 10.()5() e ~

11 ""' (exceto vantagens de natureza ) /~

e;~ ,,,,,---, A.~!')(O xrv T ASE LA ÚNICA SERVIÇO Cll/IL 00 PODER EXECUTIVO QUADRO PERMA.~ENTE DO ESTAOO(QPE) QUADRO SUPELMENTAR DO ESTADO(QSE) rc.E1 J.625701 5,i.1::.::..J SIMBOLO VE.".lC,V::N<U 1 C0'-~~ S.\L.:i.~i.\~ TOTAL QPi:-Cl QSE--01 osvol

6.938

2m 2.6ôE·

9.606 9.606 OPE-02 QSE-02 QPE-CJ QSE-03 2.322 9.606, QPE-04 QSE--04 1.95ó 9.606 QPE-05 QSE-05 1 .57 9.606 QPE--05 QSE--05 1.174 9.606 QPE-C7 QSE--07 7 9606 QPE-C3 QSE--08 310 9606 QPE-m QSE-09 97ôC QPE-10 QSE-10 10.248 QPE-11 QSE-11 10.762 QPE-12 11.190 QPE-13 11.584, QPE-14 11.640 QPE-iS 11.858 ANEXO XV TABELA ÚNICA

POLICIA MILITAR DA PARAiBA

POSTO'GRADUACÁO ESC/.L CS-'.1F O~G;.r~ HM8iLliAC.Á.0 REPRES TQT,,L Coror.el 10G 29."52 14.976 29.952 104.632 enente Coronel 93 27,8,."'6 25.070 27.856 108 638 Major 8 25.760 Zl.1 25.760 1CX1

Zl, 18,931 23, · 9.92: Cape.ao 7S Pri~ro Tenerte 72 21.56 17.253 81.951 Segundo Teneme 65 19A7C 15.57 73.S8 Aspirante 57 17,074 13.659 64881 Subtenente 57 17,07 9.903 61,1 ;".; Primeiro Sargento 5C 14.976 7.488 52.41 Segundo Sargento 12,880 3, 42, Terce~ro Sargento 10.74 3.235 35.58 Cabo 8.6ó8 2.172 28.23 So!dado 6.59C 989 20.?Sf Soldado Recn.rta 4, 19'! 12.532 ANEXO XVI TABELA ÚNICA GRUPO OCUPACIONAL:AUDITORIA E CONTROLE INTER~O CÓDIGO: ACl-1800

CUEGORIA FUNCIONAL CLASS:O VENC1~IE~~IO qE 0 RESENTAÇAO TOTAL

A ~3.:1é 68 001 96 217 ~i;::!:tor de Ccntas Públicas B 3L03ê 74.797 105 533 e ~140 s2_2n 116417 A ~-572 54.399 7ô.971 ~u<Mor AIIX. de Coo!. Públicas 1 B 24.828 59.835 84.663 c 27310 65817 93.127 (exceto vantagens de natureza pe 1)