Lei Estadual da Paraíba nº 5780, de 13 de agosto de 1993

" I. três níveis verticais, de A a c, em ordem cre~ cente, correspondendo, cada um, a um acréscimo de vinte e cinco centésimos sobre o vencimento do imediatamente anterior;"

CAE/nvs

-02-

Art. so - Fica o Poder Execut ivo autori zado a abrir crédito suplem entar no valor de Cr$ 400.00 0.000.0 00, 00 (quatro centos bilhõe s de cruzei ros), para fazer face às despesas com o aument o conced ido aos funcio nários do Poder Judiciário .

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa , 13 de agosto de 1993; 1050 da Proclam ação da Repúbl ica.

e:~ /12-;~ C!CERO DE LUCEN~,FILHO GOVERNADOR EM E"J(ERc icro

-03-

A N E X O I

Secretaria e Corregedoria da Justiça

CARGOS EFETIVOS

CARGOS VENCIMENTOS INICIAIS

TJ-STJ-101 11.681.076,00

TJ-STJ-102 6.083.894,00 TJ-SAJ-201

TJ-STJ-103

5.200.000,00 TJ-SAJ-202

TJ-STJ-104 4.111.000,00 TJ-SAJ-203

TJ-STJ-105 TJ-SAJ-204

-04-

A N E X O I I

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTI ÇA

CARGOS EM COMISSÃO

VENCIMENTO GRUPO/CARGO

17.11 2.500 ,00 TJ-SP J-100

TJ-SS J-200 TJ-CC J-301 TJ-CC J-303 15.40 1.250 ,00 TJ-AP J-401 a TJ-AP J-403 TJ-AG -601

TJ-CC J-302 TJ-AP J-404 a TJ-AP J-407 13.86 1.125 ,00 TJ-CP J-500 TJ-AG -602

TJ-AP J-408 12.47 5.012 ,00

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO

Ofic ial Judic iário I 10.03 8.000 ,00 Ofic ial Judic iário II 6.783 .000, 00 Ofic ial Judic iário III 5.450.44~

-os-

A N E X O III

SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL

CARGOS EFETIVOS

CARGOS VENCIMENTOS INICIAIS

ESCRIVÃO 8.188.055 ,00

OFICIAL DE JUSTIÇA 5.971.089 ,00

ESCREVENTE 4.404.476 ,00

OFICIAL DE SERVENTIA 3.303.300 ,00

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO

DEPOSITÃR IO

4.111.000 ,00

COORDENADOR DE SERVENTIA !

/

/ .._,,,/ ANEXO I TABELA 1 GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS JUR!DICOS CÕDIGO: SEJ-300 .JULHO DE 93 CATEGORIA FUNCIONAL CÕDIGO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL

Procurad or do Estado SEJ-301 14.671.8 83 29.343.7 66 44.015.6 49 Procurad or do Estado SEJ-302 13.388.0 75 26.776.1 50 40.164.2 25 Procurad or do Estado SEJ-303 12.125.5 23 24.251.0 46 36.376.5 69

-- (exceto vantagen s de natureza pessoal)

u ANEXOI TABELA 2 GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS JURÍDICOS COOIGO:SEJ-300 AGOSTO DE 93 CATEGORIA FUNCIONAL COOIGO VENCIMENTO 1 REPRESENTAÇÁO TOTAL Procurador do Estado SEJ-301 22.083.7ô1 44.167.532 66.251.. Procurador do Estado SEJ-302 20.076.151 40.152.302 60.228. Procurador do SEJ-303 18251 046 36.502.092 54.753.1 ~xceto vantagens de n.tureza pessoal)

Os valo~ em cruzeiros , serão convertido s em cruzeiros reais. ANEXO li TABELA 1 GRUPO OCUPACIO NAL:MAGIS TERIO CODIGO:MA G-400

f20 horas\aula efeti':ras semanais) JULHO DE93 CODIGO HORAIAULA VENCIMENTO PRODUTIVIDADE TOTAL CATEGOR' A FUNCIONAL

'~~~ MAG-401.1 20.556.SC 4.111.300 3.289.040 Professor MAG-401.2 21 .638.7E 4.327756 3.4E2.205 7.789961 Professor MAG-401.3 22.779.4 4.555.892 3.644.714 8.200606 Professor Professor MAG-4014 24816.9é 4.963396 3.970.717 8.934.113 1 (exceto vantagens de n~ureza pessoal)

v ANEXO li TABELA 2 CÓDIGO:MAG-400 20 horas\aula efetivas semanais) AGOSTOD E93 HORA\AULA VENCIMENTO PRODUTIVIDADE GRAT. ISON TOTAL CATEGORI A FUNCIONA L CvDIGO MAG-401.1 20.556,50 4.111.300 3.289.040 1.599.660 9.000.000 Professor MAG-401.2 21.638,78 4.327.756 3.462.205 1.216.736 9.006.697 Professor

~~ MAG-401.3 22.779,46 4.555.892 3.644.714 1.216.736 9.417.342 Professor Professor MAG-401.4 24.816,98 4.963.396 3.970.717 1.216.736 10.150.841

·- - ----.&- --- ... _ _...__ - -----·'-

O~alores em cruzeiro s, serão converti dos em cruzeiro s reais.

JI ANEXO li TABELA3 CODIGO:MAG-40 0 (20 horas\aula efetivas semanais) JULHO - - DE 93 CATEGORIA FUNCIONAL CODIGO HORAIAULA VENCIMENTO PRODUTIVIDADE TOTAL 'I Professor MAG4l1.5 30.418.41 6.083.682 4.866.94 10.950.628 ( Professor MAG4l1.6 33.079.23 6.815.846 5.292.677 11.908.523 Professor MAG-401.7 35.955.79 7.191158 5752926 12.944.084

\ ANEXO li TABELA 4 CÓDIGO: MAG-400 20 horas\aula efetivas semanais) AGOSTO DE93 HORA\AULA VENCIMENTO PRODUTI VIDADE GRAT. ISON TOTAL CATEGO RIA FUNCION AL CoDIGO 30.418,41 6.083.682 4.866.946 4.049.372 15.000.00\ Professor MAG-401.5 5.292.677 3.916.318 15.824.841 a~: MAG-401. 6 33.079,23 6.615.846 Professor 7.191.158 5.752.926 3.916.318 16.860.40~ /e:. Professor MAG-401.7 35.955,79 '/, 1 (exceto vantagens de natureza pessoal) (1~~

Os valore s em cruzei ros, serão conver tidos em cruzeir os reais.

v ANEXO II TABELA 5 GRUPO OCUPACIONAL:M AGISTÉRIO CÓDIGO:MAG .- :o horas\aula efetivas semanais JULHODE93 CATEGORIA FUNCIONAL C DIGO HORA\AULA PRODUTIVIDADE TOTAL Supervisor de Ensino MAG-402.1 22.779, 1.822.35" 'Supervisor de Ensino MAG-402.2 30.418,41 2.433.4 Qrienlador Educacional MAG-403.1 30.418,41 2.433.4731 .ssistente Social Escolar MA~.1 30.418,41 2.433.473 Psicólogo Ed"""'*"1al MAG-406.1 30.418,41 2.433.4 30.418,41 2.433.4 Inspetor Técn~,!~ino MAG-406.1 2.433.4" ITécnico em Ed . MAG-406.1 30.418,41

-

,~~ MAG-402.3 33.079, 6.615. MAG-403.2 33.079, 2.646. 9.262.1 MA~.2 33.079, 2646. 9.262.1 MAG-406.2 33.079, 2.646. 9.262.1 MAG-406.2 33.079, 2.646. 9.262.1 MAG-408.2 33.079, 2.646.338 9.262.1

'Supervisor de E..., MAG-402.4 35.955,7 2.876. 10.067.621 Orientador Educaclonal MAG-403.3 35.955,7 2.876. 10.067.621 .ssistente Social Escolar MA~.3 35.955,7 2.876. 10.067.621 Psicólogo Educacional MAG-'!05.3 35.955, 2.876. 10.067.621 Inspetor Técnico de Ensino MAG-406.3 35.955,7 2.876. 10.067.621 ITécnico em Educaçlo MAG-408.3 35.955, 2.876.463 10.067.621

Supervisor de Ensino MAG-402.5 38.808,51 3.104.681 10.866. Orientador Educacionll MAG-403.4 38.808,51 3.104.681 10.866. .ssistente SOCial EacGar MA~.4 38.808,51 3.104.681 10.866. Psicólogo Educacional MAG-406.4 38.808,51 3.104.681 10.866. Inspetor Técnico de Ensino MAG-406.4 38.808,51 3.104.681 10.866. ITécnico em Ed MAG-406.4 38.808,51 3.104.681 10.866. ANEXO li TABELA 6 GRUPO OCUPACIO NAL:MAGIS TÉRIO CÔDIGO:M AG-400

20 horas\aula efetivas semanais! AGOSTOD E93

HORA\AULA VENCIMEN TO PRODUTIVI DADE GRAT. ISON TOTAL CATEGORI A FUNCIONA L CôDIGO MAG-402.1 22.779,46 4.555.89. 1.822.357 1.216.736 7.594.985 MAG-402.2 30.418,41 6.083.682 2.433.473 3.916.318 12.433.473 MAG-403.1 30.418,41 6.083.682 2.433.473 3.916.318 12.433.473 Orientador Educacional MAG-404.1 30.418,41 6.083.68: 2.433.473 3.916.318 12.433.473 Asllistente Social Escolar MAG-405.1 30.418,41 6.083.682 2.433.473 3.916.318 12.433.473 Psicólogo Educadona l

30.418,41 6.083.682 2.433.473 3.916.318 12.433.473 Inspetor Técnico ele Ensino MAG-406.1 MAG-408.1 30.418,41 6.083.682 2.433.473 3.916.318 12.433.473 iTécnico em EduéacAo

MAG-402.3 33.079,23 6.615.846 2.646.338 3.916.318 13.178.502 Supervisor de En"1o MAG-403.2 33.079,23 6.615.846 2.646.338 3.916.318 13.178.502 Orientador Educailona l MAG-404.2 33.079,23 6.615.846 2.646.338 3.916.318 13.178.502 Asllistente Social ~lar ,. MAG-405.2 33.079,23 6.615.846 2.646.338 3.916.318 13.178.502 Psicólogo Educai lnal Ensino MAG-406.2 33.079,23 6.615.846 2.646.338 3.916.311 13.178.502 Inspetor Técnico o MAG-408.2 33.079,23 6.615.846 2.646.338 3.916.318 13.178.502 Técnico em Edu

MAG-402.4 35.955,79 7.191.151 2.876.463 3.916.318 13.983.939 Supervisor de En91o MAG-403.3 35.955,79 7.191.158 2.876.463 3.916.318 13.983.939 Orientador Eau~nal MAG-404.3 35.955,79 7.191.158 2.876.463 3.916.318 13.983.939 Assistente SocialEsco lar MAG-405.3 35.955,79 7.191.151 2.876.463 3.916.318 13.983.939 Psicólogo EducaCllOnal MAG-406.3 35.955,79 7.191.158 2.876.463 3.916.311 13.983.939 Inspetor Técnico de Ensino MAG-408.3 35.955,79 7.191.158 2.876.463 3.916.318 13.983.939 Técnico em Educação

MAG-402.5 38.808,91 7.761.702 3.104.681 3.916.318 14.782.701 MAG-403.4 38.808,91 7.761.702 3.104.681 3.916.318 14.782.701 Orientador Educacional MAG-404.4 38.808,91 7.761.70: 3.104.681 3.916.318 14.782.701 !Assistente Social Escolar MAG-405.4 38.808,91 7.761.702 3.104.681 3.916.318 14.782.701 Psicólogo Educacional Inspetor Técnico de Ensino MAG-406.4 38.808,91 7.761.702 3.104.681

3.104.681

3.916.318 14.782.701 3.916.311 14.782.701

r\r11· pU. MAG-408.4 38.808,91 7.761.7~ Técnico em EducacAo

Os valores em cruzeiro s, serão converti dos em cruzeiro s reais.

J ANEXO li TABELA 7 QUADRO SUPLEMEN TAR DO MAGISTÉR IO - - 93 JULHO DE 120 horas\aula efetivas semanais) CODIGO HORA'AULA VENCIMENT O PROOUTIVIO.~.C= TOTAL CLASSE

RE-01 18.B88.7E 3.777.75 3.022.205 6.799 961 Regente de Ensino RE-02 19.662.S:: 3.932.524 3.14ô019 7.078543 Regente de Ensino RE-03 20485.2' 4.097.042 3 .277. i5Jt, 7.374.676 Regente de Ensino RE-04 21.338.91 4.2õ7.782 3 414.226 7.682.008 Regente de Ensino RE-05 22.226.83 4.445.366 3.55.293 8 001 .659 Regente de Ensino RE-06 23 153.33 4.630.666 3.704.533 8.335.199 Regente de Ensino RE-07 24.118.1S 4.823.638 3.858.91C 8.682.548 Regente de Ensint Regente de Ensill' ,,- RE-08 25.124.71 5.024.942 4.019.954 9.044.896 ~ RE-09 26.171.47 5.234.294 4.187.435 9.421 .729 Regente de Ensil RE-10 27.261 .07 5.452.214 4.381 .771 9.813.985 Regente de Ensu Suoervisor de El"I 18 B88.7ê 3.77775 3.022.205 6.799.961 1 ceto vantagens de natureza pessoal) 1 ANEXO li TABELAI QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO r2o horas\aula efetivas semanais} AGOSTO DE93 CODIGO HORAIAULA VENCIMENTO PRODUTIVIDADE GRAT iSON TOTAL CLASSE

RE--01 18.888,78 3.777.7fll 3.022.205 1.216.736 8.016.697 Regente de Ensino RE--02 19.662,62 3.932.52' 3.146.019 1.216.736 6.295.279 Regente de Ensino RE--03 20.485,21 4.097.042 3.277.634 1.216.736 6.591 .412 Regente de En51no RE--04 21.338,91 4.267.782 3.414.226 1.216.736 6.698.74' Regente de Ensino

i RE--05 22.226,83 4.445.366 3.556.293 1.216.736 9.218.395 Regente de Ensino RE--06_ 23.153,33 4.630.666 3.704.533 1.216.736 9.551.935 Regente de Ensino RE--07 24.118,19 4.823.631: 3.856.910 1.216.736 9.699.28'. Regente de Ensino

"~·~ Regente de Ensino RE--06 25.124,71 5.024.942 4.019.954 1.216.736 RE--09 26.171,47 5.234.29' 4.167.435 1.216.736 10.638.465 Regente de Ensino RE-10 27.261 ,07 5452.21< 4.361.n1 1.216.736 11.030.721 Regente de Ensino 18.888.78 3.777.7fll 3.022.205 1216.736 8.016.697 Suoervisor de Ensino ANEXO Ili TABELA 1 GRUPO OCUPACIO NAL: TRIBUTAÇÃO. ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO CODIGO:TA F-500 SETEMBRO DE 93 CATEGORI A FUNCIONAL CODIGO VENCIMENT O

Agente Fiscal da Fazenda Estaoual 1 TAF-501.1

TAF-501.2 Agente Fiscal da Fazenda Estadual Agente Fiscal da Fazenda Estadual TAF-501.3 Aaente Fiscal da Fazenda Estadual TAF-501 4 Aaente Fiscal da Fazenda Estadual TAF-501.5

Os valore s em cruzei ros, serão conver tidos em cruzei ros reais. ANEXO Ili TABELA 2 GRUPO OCUPACIONA L: TRIBUTAÇÃO , ARRECADAÇÃ O E FISCALIZAÇÃ O CÓDIGO;TAF -500

SETEMBRO DE 93 CATEGORIA FUNCIONAL CODIGO VENCIMENTO AFMT-502.1 3.303.300

'\ Auxiliar ae Ftscalizaçao de Merc_ Transito Auxiliar de Fiscalizaçao de Merc. Trânsito Auxihar de Fiscalizacao de Merc Trânsito AFMT-502.2 AFMT-5023 (exceto vantagens de ~a!ureza pessoal) 3.633.630 3.996.993 ' cruzeiro s reais. ANEXO IV TABELA 1 GRUPO OCUPACIONAL:POúclA CIVIL CÓDIGO: GPC-

JULHODE93 DED EXCL RISCO VIDA INSAL TOTAL CATEGORIA FUNCIONAL C DIGO VENCIMENTO 8.016. 8.Q16. 32.064.000 Delegado de Policia Civil GPC-601.1 8.817. 8.817. 35.270.400 Delegado de Policia Civil GPC-601.2 9.699. 9.699. 38.797.440 Delegado de Pol lcia CMI GPC-601.3 10.669. 10.669. 42.677.184 IDelegad<> de Poll.,.CMI GPC-601.4

8.016. 8.016. 8.016. 3.206. 27.254.400 Perito Criminal GPC-602.1 8.817. 8.817. 8.817. 3.527. 29.979.840 Perito Criminal GPC-602.2 1

9.699. 9.699. 9.699. 3.879.7 32.977.824 Perito Criminal GPC-602.3 10.669. 10.669. 10.669. 4.267.71 36.275.606 Perito Criminal GPC-602.4 i 8.016. 8.016. 8.016. 24.048.000 1

Perito de Transito GPC-603.1

8.817. 8.817. 8.817. 26.452.800 Perito de Transito GPC-603.2 9.699. 9.699. 9.699. 29.098.080 Perito de Transito GPC-603.3 10.669. 10.669. 10.669. 32.007.888 'erito de Transito PC-603.4

8.o16. 8.Q16. 3.206.400 27.254.400 Perito Médico Legal GPC-604.1 8.817. 8.817. 3.527.040 29.979.840 'Perito Médico Legal GPC-604.2 9.699. 9.699. 3.879.7 32.977.824 !Perito Médico Legal GPC-604.3 10.669. 10.669. 4.267.71 36.275.606 Perito Médico L GPC-604.4

8.016. 8.016. 8.016. 3.206. 27.254.400 Perito Odonto Legal PC-605.1 8.817. 8.817. 8.817. 3.527. 29.979.840 Perito Odonto Legal GPC-605.2 9.699. 9.699. 9.699. 3.879.7 32977.824 Perito Odonlo Legal GPC-605.3 1 1 1 4.267.71 36.275.606 Perito Odonto L GPC-605.4

8.016. 8.016. 8.016. 3.206. 27.254.400 Perito Qulmico Legal GPC-606.1 8.817. 8.817. 8.817. 3.527. 29.979.840 Perito Qulmico Legal GPC-606.2 9.699. 9.699. 9.699. 3.879.7 32.977.824 Perito Qulmico Legal GPC-606.3 10.669. 10.669. 10.669. 4.267.71 36.275.606 Perito Qulmico GPC-606.4 (exceto va"'-'1s de natureza pessoal) ANEXO IV TABELA2 GRUPO OCUPACIONAL:P Ol.iCIA CIVIL CÓOIGO:GPC~OO

JULHO DE 93 COOIGO VENCIMENTO FUNCAO POL DED EXCL RISCO VIDA INSAL TOTAL CATEGORIA FUNCIONAL GPC-608.1 4.00800C 4.008.000 4.008.000 4.008.000 16.032.000 Agente de Investigação GPC-608.2 4.408.SOC 4.408.800 4.408.800 4.408.800 17.635.200 Agente de Investigação GPC-608.3 4.849.68C 4.849.680 4.849680 4.849.680 19.398.720 Agente de lnvestigaçao

GPC-609.1 3.206.400 3.206.400 3.206.400 1.282.560 10.901.760 GPC-609.2 3.527.040 3.527.040 3.527.040 1.410.816 11.991.936 GPC-009.3 3.879.744 3.879.744 3.879.744 1.551.898 13.191.130

GPC-610.1 4.008.000 4.008.000 4.008.000 4.008.000 16.032.000 Escrivão de Pollcill GPC-610.2 4.408.800 4.408.800 4.408.800 4.408.800 17.635.200 Escrivão de Pollcill GPC-610.3 4.849.680 4.849.680 4849.680 4.849.680 19.398.720 Escrivao de Poli.._.

GPC-611.1 3.206.400 3.206.400 3.206.40C 1.282.560 10.901.760 [Auxiliar de Perito GPC-611.2 3.527.040 3.527.040 3.527.040 1.410.816 11.991.936 [Auxiliar de Perito GPC-611.3 3.879.744 3.879.744 3.879.74' 1.551.898 13.191.130 AUXJliar de Perito

GPC-612.l° 2.404.800 2.404.800 2.404.800 2.404.800 9.619.200 Motorista Policial GPC-612.2 2.645.280 2.645.280 2.645.2& 2.645.2BC 10.581.120 Motorista Policial GPC-612.3 2.909.808 2.909.808 2.909.BOE 2.909.808 11.639.?3'. Motorista P.olicial

GPC-613-1 4.008.000 4.008.000 4.008.00: 1.603.20( 13.627.200 Agente de telecomunicações GPC-613-2 4.408.800 4.408.800 . - 4.408.BOC 1.763.52( 14.989.920 Agente de telecomunicações Agente de telecomunicações GPC-613-3 4.849.680 4.849.680 4.849.680 1.939.872 16.488.912

Necrotomista Policial GPC-616-1 3.206.400 3.206.400 3.206.400 1.282.560 10.901.760 \ Necrotomtsta Poltcial GPC-616-2 3.527.040

3.879744

3.527.040 3.879.744

3.527.040 3.879.744

1.410.816 1.551.898

11.991.936 13191.130

~\ Necrotomtsta Policial GPC-616-3 ~ ' '\.)' ANEXO ri TABELA 3 SERVIÇO CML.DO PODER EXECUTIVO GRUPO OCUPACIONAL:POLlclA CML CÓOI GO:G PC.- AGOSTODE93 DED EXCL INSAL CATEG ORIA FUNCI ONAL 11.232.000 ,Oele gde POlk:ilCivil 12.355.2001 Delegado de Policia Civil 13.590.720' Delegado de Policia Civil 14.949.792 de Policia Civil

Perito Crininal Perito Crininal PeriloCrin*lal Perito CrilTinal

Peri tode T-

11Zl2.000'1 12.355.200 Perit odeT ,_ 13.590.7201 Peri tode T- 14.949: Peri tode T-

4.492.BOO ;Perito - Logal 4.942.' Perito - Logal 5.436.288i 'Perito Médico Logal 5.979.91 Perito Médico 4492.eool 4.942.oeo, 5.436.288 5.979.917

4.492.eooj 4.942.0SO, 5.436.288 5.979.917

(exceto varúg ens de nalure u pelSoaQ

em cruz eiro s reai s. Os valo res em cruz eiro s, serã o con vert idos \, ANEXO IV TABELA4 GRUPO OCUPACIONAL:POLICIA CML CÓDIGO:GPC-

AGOSTODE93 CODIGO VENCIMENTO FUNCAO POL DED EXCL RISCO VIDA INSAL TOTAL GPC-608.1 5.616.000 5.616.0001 5.616.0001 5.616.000 22.464.000! GPC-608.2 6.1n.600 6.177.600· 6.177. 6.177.600 24.710.4001 iGPC-608.3 6.795.360! 6.795.360 6.795. 6.795.3601 27.181.

Papiloseopista GPC-609.1 4.492.800 4.492.8001 4.492. Papiloseoplsta GPC-609.2 4.942.0801 4.942. 4.942. Papiloscopista iGPC-609.3 5.435.820 5.435.8: 5.435.

GP~10.( 5.616.0001 5.616. 5.616.0001

P~10.2 6.177.600, 6.177. 6.177. GPC-610.3 6.795.3601 6.795. 6.795.3601

'GP~11.1 4.492. l

4.492.8001 GP~11.2 4.942.080 4.942· GP~11.3 5.435.8201 5.435.

IGP~12.1

GP~12.2 P~12.3

5.616.

I .gente de telec<ll1U1icações GP~13-1 ,gente de teleccrrulicações GP~13-2 6.1n. 1ente detel GP~13-3 6.795.

Necrotomista Policial IGP~16-1 1 4.492. 4.492. 4.492. 1.797.1201 · Necrotornisla Policial GP~16-2 4.942.080! 4.942.0801 4.942. 1.976.832 Necrotomista Policial GP~16-3 5.436.288 5.436.288 5.436.2881 2.174.515,

(excetovantagens de natureza pessoal)

Os valores em cruzeiros, serão convertidos em cruzeiros reais. ANEXO V TABELA ÚNICA GRUPO OCUPACIONA L ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO:ANS -900

JULHO DE93 CODIGO VENCIMENTO GRAT ISON

-- TOTAL CATEGORIA FUNCIONAL B1bl1otecáno ANS-902 6.083.682 6.083.682 12.167.364 Contador ANS-903 6.083.682 6.083.682 12.167.364 Economista ANS-904 6.083.682 6.083682 12.167.364 Técnico de Nrvel Superior ANS-905 6.083.682 6.083.682 12.167.364! Estatistico ANS-906- 6.083682 6.083.682 12.167.364' iTécnico Com. Social ANS-908 6.083.682 6.083.682 12.167.364 dvogado ANS-917 6.083.682 6.083.682 12.167. Geografo ANS-920 6.083.682 6.083.68< 12167. Sociólogo ANS-923 6.083.682 6.083.682 12.167. - 6033.682 12167. Técnico em CoooeratMsmo ANS-904 6.083.682 ANEXO VI TABELA1 GRUPO OCUPACI ONAL SERVIÇOS DE SAUDE CÓDIGO: SSA-1200 JULHO DE 93 CôDIGO VENCIMENTO GRAT ISON TOTAL CATEGOR IA FUNCIONAL SSA-1201 6.083.6821 6.083.682! 12.167. Médico 10dont61ogo 'SSA-1202 6.083.6821' 6.083.6821 12.167. SSA-1203 6.083.682 6.083.682 12.167. Sanitarista 1

SSA-1204 6.083.682: 6.083.682 12.167. Enfermeiro SSA-1205 6.083.682 6.083.6821 12.167. Fisioterapeuta SSA-1206 6.0836821 6.083.682, 12.167. Farmaceútico SSA-1207 6.083.6821 12.167. Bioqulmico 6.083.6821 SSA-1208 6.083.682 6.083.682 12.167. Nutricionista SSA-1209 6.083.682' 6.083.682 12.167. Biólogo 1 'ssA-1210 6.083.682 6.083.6821 12.167. ,ssistente Soei~ iSSA-1211 6.0836821 6.083.6821 12.167. Psicólogo iSSA-1212 6.083: 6.083.682 12.167. Sociólogo SSA-1213 6.083.682 6.0836821 12.167. d.ministrador ANEXO VI TABELA2 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO: SSA-1200

JULHO DE 93 ---------~

- CATEGORIA FUNCIONAL CODIGO VENCIMENTO GRAT ISON TOTAL ~ Técnico de Enfennagem SSA-1221 4.111.300 1.216 736 5.328.036 Técnico de Laboratório SSA-1222 4.111.300 1.216.736 5.328.036 Técnico em Rak> X SSA-1223 4.111300 1.216.736 5.328.036

' ANEXO VI TABELA3 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE SAUDE CÓDIGO: SSA-1200 JULHO DE 93 CODIGO VENCIMENfO GRAT ISON TOTAL CATEGORIA FUNCIONAL uxiliar de Enferma.gem ISSA-1231 1 3.642.477 1.216.736 1.216.7361 !Auxiliar de Laboratório SSA-1232 3.642.477 Auxiliar de RadioloQia SSA-1233 3.642.477 1.216.736 ANEXO VI TABELA4 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE SAilDE CÓDIGO: SSA-1200 JULHO DE 93 CATEGORIA FUNCIONAL CODIGO VENCIMENTO GRAT ISON TOTAL gente de Saude SSA-1241 3.303.300 1.216.736 'Guarda Hospitalar 'SSA-1242 3.303.300 1.216.736 ANEXO VII TASELA1 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE ASSISrtNCIA JUDICIARIA CÓDIGO: SAJ-1400 JULHODE93 CATEGORIA FUNCIONAL CODIGO VENCIMENTO REPRESENTA .ao TOTAL Advogado de Of1cio SAJ-1401.1 9.018.982 18.037.964 27.056.946 1 Advogado de O!lcio SAJ-1401.2 9.920.880 19.841.760 29.762.640 ~ Advoaado de Oftcio SAJ-1401.3 10.912.965 21.825.930 32.738.895 ~ .. ' ANEXOVH TASELA2 GRUPO OCUPACIONA L SERVIÇOS DE ASSISTÉNCIA JUDICIÁRIA CÓDIGO: SAJ-1400 AGOSTODE9 3 CATEGORIA FUNCIONAL CODIGO VENCIMENTO REPRESENTACAO TOTAL 1Advogado de Oficio SAJ-1401.1 13. 575.155, 27.150.310, 40.725.465 Advogado de Oficio SAJ-1401.2 14.932.671 29.865.342 44.798.013 !AdvOQado de Oficio SAJ-1401.3 16.425.9381 32.851 8761 49.277.814

Os valores em cruzeiro s, serão converti dos em cruzeiro s reais. ANEXO VII TABELA3 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE ASSIST!NCIA JUDICIARIA COOIGO: SAJ-1400

JULHODE93 CATEGORIA FUNCIONAL CÓDIGO IVENCIMENTóIREPRESENTACÃO TOTAL Defensor PúblicO SAJ-1402.1 6.37!fEl""j 12.759.38: Defensor Público SAJ-1402.2 1.on. 14.145. Defensor Público SAJ-14-2.3 7.840. 15.681. ANEXO VII TABELA4 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE ASSISTeNCIA JUDICIÁRIA CÓDIGO: SAJ-1400 AGOSTODE93

~ CATEGORIA FUNCIONAL CODIGO VENCIMENTO REPRESENTACAO TOTAL Defensor Público SAJ-1402.1 9.896.268 19.792.576 29.688.864 Defensor Públíco SAJ-1402.2 10.995.876 21.991.752 32.987.628 Defensor Pübltco SAJ-14-2.3 12.217.640 24 435.280 36.652.920 1\ -

cruzeiros reais. ANEXO VIU TABELA1 COOIGO: DPS-1600

JULHODE93 - --- -

CATEGORIA FUNCIONAL COOIGO CLASSE VENCIMENTO GRAT. ISON TOTAL Redator OPS-1601 Redator Publicitário OPS-1602 Publicitário OPS-1603 A 6.083.682 6.083.682 12.167.364 Reporter OPS-1604 Reporter CinematognlflCO DPS-1605 B 6.691.98e 6.083.682 12.775.668 Reporter Fotográfico Locutor E n t r -

DPS-1606" OPS-1607 c 7.361.664 6.083.68< 13.445.346 ~ LoculorA~ OPS-1608 DPS-1609 ~ Diaaramador . . - . "--·-- - ..

' ANEXO VIII TABELA 2 CÓDIGO: DPS-1600 ------ --E93 JULHOD -- CLASSE VENCIME NTO GRAT. ISON TOTAL

~ CATEGO RIA FUNCION AL CODIGO A 4.639.800 1.216.736 5.856.536 B 5.103.760 1.216.736 6.320.516 Operador de Aúdio DPS-161 0 c 5.614.158 1.216.736 6.830.894 Laboratorista DPS-1611 .. ANEXO VIII TABELA3 CÓDIGO: DPS-1600 JULHODE93 CATEGORIA FUNCIONAL CODIGO CLASSE VENCIMENTO GRAT. ISON 1 TOTAL I

1~3 -.rquivista PesquDPS-1612 A 3.303..J<A 4.639.800 1 Ilustrador DPS-1613 e B 3.700.170 939.630

4.639.800 ~' - ___ .. Revtsor DPS-1614 4.111.300 528.500 4.639.800 .. ,_ - _ _ - . ·- _.. ___ - ANEXO IX TABELA 1 CÓDIGO: GAJ-1700 JULHO DE 93 VENCIMENT O DED.EXCL RISCO VIDA TOTAL CATEGORI A FUNCIONAL CODIGO 24.048.000

" ~ GAJ-1707.1 8.016.LM 8.016.w. 8.016.000 Técnico Penitenciário GAJ-1707.2 8.817.600 8.817.600 8.817.60C 26.452.800 Técnico Penitenciário GAJ-1707.3 9.699.360 9.699.360 9.699 ..... 29098.080 écnico Penrtenciá:rio .. ~. ..

' ANEXO IX TASELA2 CÓDIGO: GAJ-1700 AGOSTODE93 CATEGORIA FUNCIONAL COOIGO VENCIMENTO DED.EXCL RfSCO VIDA TOTAL Técnico Penltenciério GAJ-1707.1 11 .232.000: 11 .232.000[ 11 .232.000i 33.696.000 ;Técnico Penitenciário GAJ-1707.2 12.355.200' 12.355.200' 12.355.200! 37.065.600 [Técnico Penitenciário GAJ-1707.3 13.590.320 13.590.320 13.590.320 40.no.960

Os valoles em cruzei:r.es, serão convertidos em cruzeiros reais. ANEXO IX TABELA3 GRUPO OCUPACIO NAL APOIO PENITENCl.ÁRIO CÓDIGO: GAJ-1700

JULHO DE93 COOIGO VENCIMENTO DED.EXCL RISCO VIDA TOTAL CATEGORI A FUNCIONAL gente Seg. Penitliiiciária .gente Seg. Penitenciária 1 GAJ-1701 GAJ-1702 1 4.008. 4.408. 40080001 4.408.800

4008:-CXXli 4.408.

12.024.000 13.226.400 GAJ-1703 4.849.6801 4.8496801 4849.6801 14.549.040 e Sea. Penitenciária {exceto vantagens de nCureza pessoall ANEXO IX TABELA4 CÓDIGO: GAJ-1700 AGOSTODE93 CATEGORIA FUNCIONAL CODIGO VENCIMENTO DED. EXCL RISCO VIDA TOTAL GAJ-1701 5.616. 5.616.000 5.616.000 16.848.000 GAJ-1702 6.177. 6.177. 6.177.600 18.532.800 GAJ-1703 6.795.360 6.795.360 6.795. 20.386.080 vantagens de Mlureza pessoal)

Os valorEI em cruzeiros, serão convertidos em cruzeiros reais. ANEXO X TABELA ÚNICA GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS TECNICO.CIENTIFICOS CÓDIGO: STC-1900

JULHODE9

- - - 3 CATEGORIA FUNCIONAL CODIGO VENCIMENTO GRAT. ISON TOTAL STC-1901 6.083.682 6.083.682 12.167.364 Engenheiro STC-1902 6.083.682 6.083.682 12.167.364 Engenheiro Agrõnomo STC-1903 6.083.682 6.083.682 12.167.364 1\rqu~elo

~- STC-1904 6.083.682 6.083.682 12.167.364 Velerinano Geólogo STC-1905_ 6.083.682 6.083.682 12.167.364 Qufmico STC-1906 6.083.682 6.083.682 12.167.364 ..,ootecnista STC-1907 6.083.682 6083.682 12.167.364 . . . , -L-- - "

" ANEXO XI TABELA ÚNICA GRUPO OCUPACIO NAL SERVIÇOS DE INFORMATI CA CÓDIGO: SEl-2000 JULHODE9 3 CÓDIGO CLASSE: VENCIMENTO OUTACRES C. TOTAL CATEGORI A FUNCIONA L A 9.929.37; 9.929.372 19.858.744 SEl-2001 B 10.922.3091 10.922.309 21.844.618 Consultor de Sistemas Consultor Organizacional SEl-2002 c 12.014.54l 12.014.540 24.029.080

nalista de Sistema

~

SEl-2003" SEl-2004 A 6.083.68: 6.083.682 12.167.364 nalista de Produção SEl-2005 B 7.422.0921 7.422.092 14.844.184 nalisla de O&M nalisla Proaramado r SEl-2006 c 9.026.7()'.; 9.026.702 18.053.404

/

SEl-2007 A 4.639.60( 4.639.800 9.279.600 'Operador de Sistema SEl-2006 B 5.103.7801 5.103.780 10.207.560 1 1 !Assistente Proc. de Dados Proaramado r SE~2009 c 5.614.158 5.614.158 11.228.316

!Operador de Equi~ ~ DiQ-

SEl-2010 SEl-2011 SEl-2012

A B c (.Xcetovantagens de natureza pessoal)

3.303.3001 3.700.17( 4.111.30C

3.303.300 3.700.170 4.111.300

6.606.600 7.400.340 8.222.600

t. ANEXOXR TABELA UNICA GRUPO OCUPACIONAL Cl~NCIA PESQUISA E TECNOLOGIA CÓDIGO: CIPES-1100 JULHODE9 3 1 CLASSE VENCIMENTO OUT. ACRESC. 1 TOTAL :CATEGORIA-FUNCIONAL A 6.083.682 6.083.682 B 7.604.603 7.604.603 iCIPES-1101 CIPES-1102 c 9.505.753 9.505.753 11.882.191 11.882.191 CIPES-1103 ICIPES-1104 1 D - E fexceto vantagens natureza de 14.852.759 pessoal) 14.852.759 ANEXO XIII TABELA ÚNICA GRUPO OCUPACIONA L OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES CODIGO: ATl-1300 JULHO DE93 CATEGORIA FUNCIONAL CLASSE VENCIMENTO GRAT. ISON TOTAL A 4.336033 303.767 4.639.600 ATl-1301 B 4.769.636 4.769.636 c 5.246.600 5.246.600

A 4.111.300 528.500 4.639.600 ATl-1302 B 4.522.430 117.370 4.639.600 c 4974.673 4.974.673

A 4.805.416 4.805.416 ATl-1303 B 5.285.958 5.285.958 c 5.814.553 5.814.553

A 4.571.636 67.964 4.639.800 ATl-1304 B 5.029.020 5.029.020 c 5 531.922 5.531.922

A 4.805.416 4.805.416 AT~1305 B 5.285.958 5.285.958 c 5.814.553 5.814.553

A 4.571.836 67.964 4.639.600 B 5.029.020 5.029.020 ATl-1306 e 5.531.922 5.531.922

~ ANEXO XIV TABELA ÚNICA QUADRO PERMANENTE DO ESTADO(QPE) QUADRO SUPELMENTAR DO ESTADO(QSE) " EI 3.6251701 JULHODE93 SIMBOLO SIM BOLO VENCIMENTO GRAT.ISON TOTAL QPE--01 OSE--01 3.303.300 1.336.500 4.639.800 QPE--02 QSE--02 3.468.242 1.171.558 4.639.800 QPE--03 QSE--03 3.641.614 998.166 4.639.BOC QPE--04 QSE--04 3.823.532 816.268 4.639.800 OPE--05 QSE--05 4.014.708 625.092 4.639.800 QPE--06 QSE--06 4.215.060 424.740 4.639.BOC QPE--07 OSE--07 4.425.747 214.053 4.639.BOC QPE--08 QSE--08 4.647.165 4.647.165 OPE--09 QSE--09 4.879.530 4.879.530 OPE-10 QSE-10 5.123.559 5.123.559 QPE-11 OSE-11 5.380.298 5.380.298 QPE-12 5.594.466 5.594.466 QPE-13 5.791.261 5.791.261 OPE-14 5.819.975 5.819.97l QPE-15 5.928.566 5.928.566 ANEXO XV TABELA1

POÚCIA MILITAR DA PARAIBA

JULHODE93 ESCAL SOLDO COMP. ORGAN REPRES TOTAL POSTOIGRAD UACAO

42.752.000' Coronel !Tenente Coronel 38. 765.3761 35.847.552 Major 32.065.376· CapitãO Primeiro Tenente 29.242.368 26.399. Segundo Tenente 23.150.2081 Aspirante 21.809. lsublenente 18.704. Primeiro Sargenlll 'Segundo Sargento 15.166.2721 erceiro Sargento 12.697. 10.073.4401 Cabo 7.406.7i Soldado 4.488.9601 Soldado Recruta :o vantagens de natureza pessoal) ANEXO XV TABELA2

POLICIA MILITAR DA PARAiBA

AGOSTODE93 POSTOIGRADUACÃO ESCAL SOLDO COMP.ORGAN HABILITA AO REPRES Coronel 14.976. 14.976.000 14.976.000 14.976.000 enente Coronel 13.927. 13.927.680 12.534.912 13.927. !Major 12.879. 12.879.360 11.591.42 12.879. Capitão 11.831.040 11.831.040 9.464.832 11.831. Primeiro Tenente 10.782. 10.782.720 8.626.176 10.782. Segundo Tenente 9.734. 9.734.400 7.787.520 9.734. ,spirante 8.536. 8.536.320 6.829.056 8.536. Subtenente 8.536. 8.536. 4.951.066 8.536. 'Primeiro Sargento 7.488. 7.488. 3.744.000 7.488. ·segundo Sargento 6.439. 6.439. 1.931. 6.439. 'erceiro Sargento 5.391. 5.391. 1.617. 5.391. !Cabo 4.343. 4.343.040 1.085.760 4.343. Soldado 3.294.7 3.294. 494.208 3.294.7 Soldado Recruta 2.096. 2.096. 2.096. o vantagens de natureza pessoal)

Os valores em cruzeiros, serão convertidos em cruzeiros reais.

TABELAS 1.XLS

ANEXO XVI TABELA 1 GRUPO OCUPACIONAL:AUDITORIA E CONTROLE INTERNO CÓDIGO: :ACl-1900

JULHODE93 'CATEGORIA FÜNCIONAL CO\SSE VENCIMENTO .. IREf'RESENTACÃO TOTAL A 13.965.986 IAudnor de Contas P1llllicas B 15.362.586 e 16.898.845

,,..., A 4.224.566 10.181.203 14.405.71 /' ,,/'/ udnor Aux. de Co1 icas e B 4.693.962 5.215.513 :o vantagens de natureza pessoal! 11.312.448 12.569.386 16.006. 17.784. fP: j

Pégina 42 TABELAS 1.XLS

ANEXOXVl TABELA2 GRUPO OCUPACIONAL:AUDITORIA E CONTROLE INTERNO CÓDIGO: :ACl-1900

AGOSTODE93 CATEGORIA FUNCIONAL CLASSE VENCIMENTO REPRESENTA coO TOTAL 1 A 14.107.065 33.998.027 48.105.W<I Auditor de Contas Públicas B 15.517.772 37.397.829 52.915.601 c 17.069.Y< 41.137.612 58.207.161

ÍI

1/J A 11.285.052 27.196.975 38.482.027 Auditor Aux. de Cont. Públicas B 12.413.557 29.916.673 42.330.23C c 13.654.913 32.908.340 46.563.25'.' (exceto vantagens de-natureza pessoal)

os alores em cruzeiros ' serão convertido s em cruJ zei..s reais.

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