Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5034, de 25 de maio de 1988
Lei nº 5034/1988
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 5.034 de 25 de maio de 1988
Revoga dispositivo da Lei nº 4.946, de 19 de agosto to de 1987 que "fixa valores dos niveis iniciais de vencimento das categorias funcionais que especifi cria grupo ocupacional e categoria funcional, determina outras providências". ca, e
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
Fica revogado o § 2º, do art. 4º, da Lei no 4.946, de 19 de agosto de 1987.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa ' 25 de maio de 1988; 1000 da Proclamação da República. Samins Brit TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR Waldyr Lira dos Santos Lima Secretário da Justiça Manoel Sales Sobrinho Secretário da Administração Solon Henriques de Sa Benevides Secretario Chefe do Gabinete Civil
PUBLI Em 26 GABIAN "OFICIAL TA 05 /1988
O GOVERNADOR
Rosa