Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4009, de 15 de agosto de 1978
Lei nº 4009/1978
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ESTADO DA PARAÍBA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Casa de Epitácio Pessoa LEI Nº 4.009, DE 15 DE ACESTO DE 1978, João Pessoa - Pb. REVOGA A LEI Nº 3.957 outras providências.
O Presidente da Assembleia fax saber que ● Podar Legig
lativo do Estado decreta e promulga a seguinte Leis
Art. 18.
- Fica ravegada a Lei nº 3.957,
TÍTULO DE – Cidadão Paraibano an r. Denicio Veloso da Silveira.
Art. 20.
Esta Lei entrará en vigor na data • blicação, revogadas as disposições ou contrário. Assembleia Legislativa de Estado Paraiba, João Pessoa, 15 de agosto de 1978. DANDO Idento TATARES ALBUQUERQU SECRETÁRIO PIRES DE SOUZA 21 SECRETÁRIO
17 8 DA Assembleis 78