Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4007, de 8 de agosto de 1978
Lei nº 4007/1978
ESTADO DA PARAÍBA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Casa de Epitácio Pessoa LEI Nº 4.007 DE 08 OF AGOSTO DE 198. João Pessoa - Pb. Cria o Distrito de Retiro » dá outras providências.
O Presidente de Assemblóia faz saber que o Poder Legisla
tivo do Estado decreta e promulga a seguinte Lei
Art. 4.
- Fica criado no Municipio de Jacaraú, o Distrito Administrativa ■ Judiciário denominado Retiro, com súde com o poveado idêntico nome, que à elevado ao predicamento de Vila. de mites:
Art. 2.
© Distrite ora instituido, terá es soguintes li
a)AG Murto. partindo do Rio Pitomba, civisa com a Munici pio de Lague de Centro. segue em linha rets até alcançar o riacle Canebrava dai prossegue nuno tangente të stingir o Engenho Sepucaía, que fica para o novo Dia trito dusts ponto parte a linha rete até encontrar o lugar Pedrinhos, ne ustreda de rodages du Jecaraú, f Pb-71.am demanda de Jacareú.
b)Ao Sul, começando na faz do riacho Timbó sobre o rio Ca maratuba segue este rio acima até atingir os limites com o Município de Lagoa de Dentro, no marco nº 10. am Tauma tá.
c)A Leste iniciando na foz do riacho Timbó, segue pelos Li
d)mites do Distrito Timbó em linha reta até atingir a Igreja de Macedo, dei prossegue até alcançar a entrada de estrada para o Engenho Salvador Gomes, na rodovia Pb-71, qua deman da à cidade de Jacaraú, deste ponto de estrada segue pala' mesme, até alcançar o lugar Pedrinhas” deste local Meress gue numa reta até alcançar o Engenho Sapucaia, que fica pa ra, o novo Distrito ora criado. A Deste, começando no marco # 10, am Taumatá, já referido, prossegue pelos limites naturais com o Municipio de Lagoa' de Dentro, até alcançar o ris Pitomba, já mencionado.
Art. 3.
O atual Distrito Policial de Retiro passará a ter os novas limites estabelecidos nesta Lei.
Art. 4.
- A instalação do Distrito are criado, se fará em SUB sede parante o Juiz de Direito de Comarca a que pertencer, trinta (30) dias após a sua criação. -
Art. 5.
Esta Lei entrará um vigor na data de sua publicação,re vogadas as disposições um contrário. Paço de Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, em João Pes - son. 08 de agosto de 1978. ANTONIO NOMINANDO DINIZ fresidents EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE 1* Secretário LAÉRCIO PIRES DE SOUZA 2º Secretário
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.