Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14710, de 30 de setembro de 2026
Lei nº 14710/2026
Certifico, para c-s devidos fins o -.'?
L F l foi publicada no D O F.
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Qerència Executiva de Registro de ··· legislação da Case Civil do Governaaa ESTADO DA PARAÍBA
LEIN 0 14.710 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADA DANIELLE DO VALE
Altera a ementa e o art. Io da Lei n° 10.969, de 15 de setembro de 2017, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Chã de Areia, localizada no município de Pilar, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io A em enta da Lei n° 10.969, de 15 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais, M oradores e Fam iliares das Com unidades Chã de Areia e Figueiredo II, localizada no M unicípio de Pilar, neste Estado."
"Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais, M oradores e Fam iliares das Com unidades C hã de Areia e Figueiredo II, localizada no M unicípio de Pilar, neste Estado."
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de setem bro de 2026; 138° da Proclam ação da República.
Assinado de forma digital LUCAS RIBEIRO por LUCAS RIBEIRO NOVAIS NOVAIS DE DE ARAUJO:08447960420 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.10.0913:32:58 -03'00`
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador