Lei Estadual da Paraíba nº 14068, de 5 de novembro de 2025

Cotifico, para os devidos fins queastó

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O i Gerência Executiva de Registro de Atóí Legislação da Casa Civii do Governadò ESTADO DA PARAÍBA

LEIN0 4 L\.0G& DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA

Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba, previsto na Lei n° 11.189/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica transformado, no quadro da carreira do Ministério Público da Paraíba, o Io cargo de Promotor de Justiça Auxiliar de entrância final em 65° Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de João Pessoa.