Lei Estadual da Paraíba nº 11388, de 12 de julho de 2019

Lei nº 11388/2019

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Art. 1.

Fica criada, nas redes públicas de saúde do Estado da Paraíba, a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão,

§ 1ºEntende-se por Síndrome da Depressão os diferentes distúrbios afetivos que geram tristeza profunda, perda de interesse generalizado, falta de ânimo, de apetite, ausência de prazer e oscilações de humor que levam a um vazio existencial e a pensamentos suicidas,

§ 2º" Para efeitos do caput desta Lei, ficam compreendidos como depressão também os seus diversos distúrbios conhecidos como:

Iepisódios depressivos; n - depressão bipolar;

IIIdistimia;

IVdepressão atípica;

Vdepressão sazonal;

VIdepressão pós-parto;

VlI - depressão psicótica.

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ESTADO DA PARAÍBA

Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão, nas redes públicas de saúde do Estado da Paraíba e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.

" São objetivos da política de que trata esta Lei:

Idetectar a doença ou evidências de que ela possa vir ocorrer, visando prevenir seu aparecimento ;

11/:2.- ESTADO DA PARAÍBA

IIefetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce da depressão e seus distúrbios;

IIIevitar ou diminuir as graves complicações para a população decorrentes do desconhecimento acerca da depressão e seus tipos; N - aglutinar ações e esforços tendentes a maximizar seus efeitos benéficos;

Videnti ficação, cadastramento e acompanhamento de pacientes da rede pública diagnosticados com depressão;

Vl - conscientização de pacientes e de pessoas que desenvolvam atividades junto às unidades de saúde estaduais e privadas quanto aos sintomas e à gravidade da doença;

VIIabordagem do tema, quando da realização de reuniões, como forma de disseminar as informações a respeito da doença.

Art. 3.

Para a realização da política de que trata esta Lei , poderão ser realizados convênios com a iniciativa privada, conforme as necessidades apresentadas para sua implantação.

Art. 4.

Esta Lei entra em vIgor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO COVE O DO EST ADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~.;L de julho de 2019; 131 0 da Proclamação da República.

JOÃOAZE O LINS FILHO

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