Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10998, de 20 de outubro de 2017
Lei nº 10998/2017
Gerência !' ·.,;cul i·:" de Registro de Atos e
I.o!:iIlaçá u "" '_u, a Civil do Governador
ESTADO DA PARAÍBA
LEI N° 10.913g
DE .20 DE OUTUBRO DE 2017. AUTORIA: DEPUTADA DANIELLA RIBEffiO
Institui o Dia Estadual da Liberdade Religiosa, no Estado da Paraiba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA
PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Liberdade Religiosa, no Estado da Paraíba a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maío.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ;)() de outubro de 2017; 1290 da
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Governador