Lei Estadual da Paraíba nº 10317, de 30 de maio de 2014

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ESTADO DA PARAÍBA

LEI N° f o . 3( f- , DE 3 O DE 1--1 f-l f O DE 2014, AUTORIA: MESA DIRETORA

Ac rcscenta o art, 5"-A :I Lei n" 2,825, ele 14 de abl'il elc 1962, que fixa a Divisão Adruinislnlliva e .Iudieiúria do Estado,

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAíBA :

raço sllber que o Poder Leg islativo deel'cta e e u sa nciono a seg uinte Lci:

Al't. 10 -;\ L ei n" 2.H25, de J4 de abr il de 19!12 , passa a v igo rar acrescida do segu inte arti go 5"-A:

"A I'! . 5°_/\ Os limites do Municípi o el e C am p in a Gra nd e elll sua co nfront ação co m os muni cípi os de Ln goa Seca , Pu x in ,ln ,i e Qu cimadas pa ssa m a sc r os seguint es:

§ I" A o Norte com o Municípi o dc La goa Scca , co mcça no cntronca mcnto co m es trada secund ária , no [Jan to P2 dc coorde nadas, Latitude - 7° 10 ' 46,9" e Longitu de - 35°54 '2 6, I " , seguind ose, pela es trada secund,í ria , por uma distft ncia de 1804m , até chega r no e ntro ncamento co m a rodov ia es tadual. no po nt o 1'3 el e coo rd e nad as , Latitud e - 7° 10' 18,4" e Lo ng itud e 35°53'47 , 1", sl'guindo-se pela rnd l1 v i" es tad ual , por uma distân cia de 40.'\ Ill, ,It é chega r no cntro ll C;) Ill Cnt n co m es trada scc und ~ ria , no ponto 1'4 de coo rd enad as Latitude - 7° 10 ' 5,7 c L ongitud e - 35"53'49,8", seguindo-se pe la es tn lcl a sccund ári ,l, p<lr 11l1la distância el e 11 96 111 , até chcga r no po nto P5 el e coo rdcnadas, Lalitu de 7° 10 ' 14,8" e L ongitud e - 35"5 3 ' 15,8" , se guindo-se po r cerca, por lima disl<i ncia de 369 m, até chega r no ri o Ma rinh o o u Ri aehão no pont o 1'6 de

,( \)\. ESTADO DA PARA íB A

coorde nadas, Lat itud e - 7" 10' I 6,6" e I,on git Lid e - 35°53' 4, I ", segu in do-se pel o ri o a jusa nt e, por um ,l d ist;lnc i,1 de I I98()m , até c hegar n,1 pont e d<l PB-() Y5 sob re o ri o Mar inho (lU l ~i,ll" h ;I () , no pont o 1'7 de c()ll rdc n'ldas. Lalitud e - r i I '43,9" e Longitude - 35°5 0'5,2".

* 2n Ao Nort e com Mun icípi o de I' ux in<in,-I.

O co nti nu a pe la Fazenda Cuité no pll nt o 1'1 de coo rd e nada s, L ltitud e - 7° 10 '52,3" e Long itude - 35°54'22", segui nd o-se pe la /\ven ida Pa ri s. por um a di stânc ia de 2 10m, até chega r no entrOll camentn co m es tr<ld(l secund ári a, no ponto 1'2 de coordenadas, Latitude - 7° 10'46,9" e Longitud e - 35°54'26, I" .

*3" /\0 Su l C0 1l1 o Mu ni cíp io de Que illl adas cllllleça na ro z do Riacho Sa lga linh o no Ri ilch() Bodocongó no ponto P I de coorde nadas, Lalitude - 7° 16'48,8" e I. ongi tud e -35 °56'54", seguind o-se e1l1 linha reta, por U1l1a dis tDncia de 4.2LJ5 m, até c hega r na linh a de translll issão da Ches f, no pon to 1'2 de coordenadas, Latitude -7° 17'03,7" e Longitude -35°54'34,8" seguindo-se pela linha de translll iss,io. com a/.illlut e de 180° 18'05" , por ulll a di stl1nci,1 de I ,335m, até chega r na linh a de Ches f próx im o a Terme lélri ca, no po nt o 1'3 de coo rd en adas, Latitud e - 7° 17'46,9" e Longitude -35 °54'35,1" seguindo-se e lll linha reta. pm Ullla distância el e ó851ll, até chega r no ria chn se lll de no minação, no po ni u 1'4 de coo rd enadas, Latitude 7° 17'46,6" e longiwde - 35°54' 13,2", seg uin do-se a Illontan te pelo ri acho, po r ullla d istãnc ia ele 1.3241ll , até chegar na po nt e sob re o riac ho se lll deno minaçrlO, no ponto P5 ele coorde nael as , Latilude - 7° 17'07,6" e Long itude -35°54' 18,9" seguindo-se pe la est raela se m lenom in ação, com az illlut e de I I 1° 19' 16", por ullla di stânc ia de 712m, alé chegar na rua Leona rd o I-Iéli o Cav, i! c, ln le, nu POllto Pó de coordenadas. Lalilude _7° 17' 16" e I.o ngitud e - :15"5:1'57,:\" ségllinc! n-se pela rcl"er ida rua, po r uma d is tância de 761ll , at é chegar na ru a sem de nnmin'\(.;iio, no po nt o 1'7 de coo rdenadas. Latilud e -7° 17' 13,7" e I.o ng ilud e -35"53'56,4". seguind o-se pe la rua sem dcno rnill a\;üo, por uma d istância de 1.060 m. ,ilé chega r na ru a se lll de nu11l in aç;lu ;IS lll'lrgc ll s da BRIO-I, no po nt o 1>1-) de coorde nadas, Lllilude _7° 17' 12, I" e longit ude -35 °53 '22 ,9" seguindo -se elll linh a reta, CO l11 az imute ele 94°3'3 0", por um a dis tií ncia de 172 111 , al é

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~\II ~ '. ESTADO DA PARAÍBA

chegar na fe rrovia RFFS/\ , no ponlo P9 uc coord enau as, LalilUd e - 7° 17' 12,5" c Lon!.(itlldc -35 °53 ' 17,3 " .