Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 327, de 10 de março de 2026

Certifico, para os devidos fins, que este

DOCUMENTO foi publicado no DOE,

Gerência Executiva de Registro (k Atos s ESTADO DA PARAÍBA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA "Gabinete da Presidência"

Aprova a indicação de TACIANO LUIS BARBOSA DINIZ pelo Plenário, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA;

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Adriano Galdino, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do art. 20, inciso V, alínea "m" c/c o art. 242, VIII, da Resolução n? 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), PROMULGO o seguinte:

Art. I o Fica aprovado à indicação de TACIANO LUIS BARBOSA DINIZ pelo Plenário, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB, em razão da vacância decorrente da aposentadoria do Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, conforme Portaria n^ 267/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PB em 23 de outubro de 2025.