Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 326, de 10 de março de 2026

Certifico, para os devidos fins, que este

D O CU M EN TO foi publicado no Nesta

ESTADO DA PARAÍBA (lêrinciã Executiva de Registro de Atos e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA LcabilacSo da Casa Civil do Governador "Gabinete da Presidência"

Aprova a indicação de DEUSDETE QU El ROGA FILHO pelo Plenário, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA;

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Adriano Galdino, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do art. 20, inciso V, alínea "m" c/c o art. 242, VIII, da Resolução n9 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), PROMULGO o seguinte:

Art. I o Fica aprovado à indicação de DEUSDETE QUEIROGA FILHO pelo Plenário, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB, em razão da vacância decorrente da aposentadoria do Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, conforme Portaria n° 065/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PB do dia 26 de fevereiro de 2026.