Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 318, de 18 de março de 2025

Lei nº 318/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1.

1 artigo

ESTADO DA PARAíBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"

Aprova a indicação de ALANNA CAMILLA SANTOS GALDINO VIEIRA pelo Plenário, para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB.

O PRESIDENTEDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DA PARAíBA;

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Felipe Leitão, Primeiro Vice-Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do art. 20, inciso V, alínea "m" c/c o art. 242, VIII, da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), PROMULGO o seguinte:

Art. 1.

Fica aprovado à indicação de ALANNA CAMILLA SANTOS GALDINO VIEIRA pelo Plenário, para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB, em decorrência da aposentadoria compulsória do Conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, nos termos da Portaria TCE/PB n° 266/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PB.

Art. r Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, em 18 de março de 2025.

Remissões do artigo