Paraíba
Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 317, de 21 de novembro de 2024
Lei nº 317/2024
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.041, de 15 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DA PARAÍBA;
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Adriano Galdino, Presidente, nos termos do art. 20, inciso V, alínea "m", combinado com o art. 199 da Resolução nº 1.578, de 2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 21 de novembro de 2024.
ANEXO ÚNICO
EMENDA Nº 409
DEP. JOÃO PAULO
409 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA 12/11/2024
DESTINAÇÃO ATUAL
Órgão: 37.000 - Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão Unidade Orçamentária: 37902 Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba Programa/Ação: 5001 1889 - Transferência a Instituição Privadas sem Fins Lucrativos Funcional: 08 845 GND: 04 Mod. 50 Fte: 1.500 CO:0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
[Meta Específica]: Transferir, para a COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-8 ANASTÁCIO MAIA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 05.965.085/0001- 66, localizada no Acampamento Dnocs Epitácio Pessoa, nº 9503552 - Prédio Bino, Bairro Dnocs, em Boqueirão - PB, os recursos acima citados para financiar a compra de materiais e equipamentos de pesca com o objetivo de fomentar as atividades de geração de emprego e renda em sua área de atuação.
NOVA DESTINAÇÃO
Órgão: 32.000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca Unidade Orçamentária: 32901 - Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado da Paraíba Programa/Ação: 5002 4616 Apoio às Atividades de Aquicultura e Pesca Funcional: 20 606 GND: 04-Inv Mod. 40 Fte: 1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
[Meta Específica]: Transferir para o Município de Boqueirão os recursos acima elencados para a compra de equipamentos/apetrechos destinados ao fomento da atividade pesqueira na região.
EMENDA Nº 400 AUTOR PARTIDO
DEP. JOÃO PAULO EMENDA Nº TIPO DE EMENDA DATA
400 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA 12/11/2024
DESTINAÇÃO ATUAL
Programa/Ação: 50082847 Implementação e Estruturação dos Serviços de Proteção Especial - Alta Complexidade Funcional: 08 243 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO:0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS - APAE, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 26.608.107/0001- 00, localizada Rua João Barbosa da Silva, nº 160, Centro, Queimadas - PB, os recursos acima, para custear as atividades desenvolvidas pela entidade.
NOVA DESTINAÇÃO
Estadual de Saúde Funcional: 10 302 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 1002 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
CENTENÁRIO, CAMPINA GRANDE - PB, CEP 58.428-016, com o objetivo de assistência
EMENDA Nº 404 AUTOR PARTIDO
DEP. JOÃO PAULO EMENDA Nº TIPO DE EMENDA DATA
404 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA
DESTINAÇÃO ATUAL
- Alta Complexidade Funcional: 08 243 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 0000
ASSOCIAÇÃO COLETIVO UNIDOS NO CAMPO - Assentamento José Antônio Eufrouzino, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 20.085.459/0001-42, localizada na Zona Rural de Campina Grande no Assentamento José Antônio Eufrouzino, os recursos acima citados, para funcionamento de projetos de combate a fome e segurança alimentar.
NOVA DESTINAÇÃO
Estadual de Saúde Funcional: 10 302 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 1002
EMENDA Nº 407 AUTOR PARTIDO
DEP. JOÃO PAULO EMENDA Nº TIPO DE EMENDA DATA
407 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA
DESTINAÇÃO ATUAL
- Alta Complexidade Funcional: 08 243 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 0000
ASSOCIAÇÃO RAIZ DA CULTURA - ASSORAC, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 18.729.119/0001-65, localizada na Rua dos Marmeleiros, nº 83, Malvinas, Campina Grande - PB, CEP 58.432.779, os recursos acima citados, para funcionamento de projetos de combate à fome e segurança alimentar.
NOVA DESTINAÇÃO
Estadual de Saúde Funcional: 10 302 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO:1002
EMENDA Nº 410 AUTOR PARTIDO
DEP. JOÃO PAULO EMENDA Nº TIPO DE EMENDA DATA
410 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA
DESTINAÇÃO ATUAL
Órgão: 37.000 - Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão Unidade Orçamentária: 37 902 Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba Programa/Ação: 5001 1889 Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Funcional: 08 845 GND: (04-Inv) Mod. 50 Fte: 1.500 CO:0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
[Meta Específica]: Transferir, para a COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORE Z- 47, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 11.412.176/0001-77, localizada no Sítio Campos, s/n Zona Rural de Caraúbas de materiais e equipamentos de pesca com o objetivo de fomentar as atividades de geração de emprego em renda em sua área de atuação.
NOVA DESTINAÇÃO
Estadual de Saúde Funcional: 10 302 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO:1002 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
[Meta Específica]:Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos
EMENDA Nº 412
DEP. JOÃO PAULO
412 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA
DESTINAÇÃO ATUAL
- Alta Complexidade Funcional: 08 243 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
[Meta Específica]: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a CASA DE CARIDADE PADRE IBIAPINA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 09.241.167/0001-19, localizada Rua Sargento Edson Sales, nº 627, Campina Grande - PB, CEP 58.103-395, os recursos acima citados, para funcionamentos de projetos de combate à fome e segurança alimentar.
NOVA DESTINAÇÃO
Estadual de Saúde Funcional: 10 302 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO:1002 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
[Meta Específica]:Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos
EMENDA Nº 421 AUTOR PARTIDO
DEP. JOÃO PAULO EMENDA Nº TIPO DE EMENDA DATA
421 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA
DESTINAÇÃO ATUAL
Órgão: 37.000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Unidade Orçamentária: 37902 Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba Programa/Ação: 5001 1889 Transferência a Instituição Privadas sem Fins Lucrativos Funcional: 08 845 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 0000
[Meta Específica]: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para UNIÃO CAMPINENSE DAS EQUIPES SOCIAIS, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 09.396.414/0001-67, localizada Rua Padre Ibiapina, nº 144, Centro, Campina Grande - PB, os recursos acima citados, para financiaram projetos de capacitação e qualificação de mão de obra.
NOVA DESTINAÇÃO Estadual de Saúde Funcional: 10 302 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO:1002
CENTENÁRIO, CAMPINA GRANDE - PB, CEP 58.428-016, com o objetivo de assistência
EMENDA Nº 413
DEP. JOÃO PAULO
413 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA
DESTINAÇÃO ATUAL
Órgão: 27.000 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano Unidade Orçamentária:27 902 Fundo Estadual de Assistência Social - Alta Complexidade Funcional: 08 243 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO:0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)
[Meta Específica]: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESSURREIÇÃO II, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 03.307.161/0001-10, localizada Rua Antônio Pereira Frutuoso, nº 200, Centro, Campina Grande - PB, os recursos acima citados, para financiar projetos de combate à fome e segurança alimentar.
NOVA DESTINAÇÃO
Unidade Orçamentária: 37 902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba Programa/Ação: 5007 1990 - Transferência a Municípios - FDE Funcional: 08 845 GND: 04 Mod. 40 Fte: 1.500 CO:0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)
[Meta Específica]: Transferir para o município de Boqueirão os recursos acima elencados para compra de máquinas de costura para treinamento e qualificação de mão de obra local.
EMENDA Nº 440
DEP. JOÃO PAULO
440 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA
DESTINAÇÃO ATUAL Órgão: 27.000 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano - Alta Complexidade Funcional: 08 243 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
[Meta Específica]: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA COMUNIDADE MATA PASTO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 05.701.402/0001-37, localizada na Zona Rural Mata Pasto, Caturité - PB, os recursos acima citados, para financiar projetos de combate à fome e segurança alimentar.
NOVA DESTINAÇÃO
Unidade Orçamentária: 37 902-Fundo do Desenvolvimento do Estado da Paraíba Programa/Ação: 5001/1990 - Transferência a Municípios - FDE Funcional: 18 845 GND: 04 Mod. 40 Fte: 1.500 CO:0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
[Meta Específica]: Transferir para o município de Boqueirão os recursos acima elencados para aquisição de uma enxada rotativa e uma roçadeira articulada.
EMENDA Nº 397 AUTOR PARTIDO
DEP. BOSCO CARNEIRO EMENDA Nº TIPO DE EMENDA DATA
397 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA
DESTINAÇÃO ATUAL
Órgão: 35.000 - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior Unidade Orçamentária: 35 210 Fundação de Apoio à Pesqsuisa do Estado da Paraíba Programa/Ação: 5011 4516 Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Ciência e Tecnologia Funcional: 19 573 GND: 04 Mod. 20 Fte: 1.700 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
[Meta Específica] Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para o INSTITUTO PARAIBANO DO ENVELHECIMENTO / UFPB - Órgão suplementar da UFPB, vinculado à Reitoria, estabelecida Campus I - Cidade Universitária João Pessoa - PB - Brasil CEP: 58.051- 900, os recursos acima citados, para construção de um Espaço para as atividades de práticas integrativas e complementares para pessoa idosa.
NOVA DESTINAÇÃO
Órgão: 35.000 Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior Unidade Orçamentária: 35 210 Fundação de Apoio a Pesquisa do Estado da Paraíba Programa/Ação: 5011 4516 Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Ciência e Tecnologia Funcional: 19 573 GND: 04 Mod. 20 Fte: 1.700 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
[Meta Específica] Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para o INSTITUTO PARAIBANO DO ENVELHECIMENTO / UFPB - Órgão suplementar da UFPB, vinculado à Reitoria, estabelecida Campus I - Cidade Universitária João Pessoa - PB - Brasil CEP: 58051-900, os recursos acima citados, para aquisição de equipamentos de informática, utilizados nos programas e atividades desenvolvidas pelo instituto.
EMENDA Nº 457
DEP. TACIANO DINIZ
457 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA
DESTINAÇÃO ATUAL
- Alta Complexidade Funcional: 08 243 GND: 04 Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
[Meta Específica] Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para NUCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DE MUQUEM, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 24.231.441/0001-62, localizada no Sítio Muquem, s/n - Zona Rural - Itaporanga - PB - CEP 58.780-000, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para construção de uma praça na Comunidade Muquem em Itaporanga, a fim de proporcionar maior qualidade de vida para a população local.
NOVA DESTINAÇÃO
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo do Desenvolvimento do Estado da Paraíba Programa/Ação: 5001/1990 - Transferências a Municípios - FDE Funcional: 08.845 GND: 04 Mod. 40 Fte:1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
[Meta Específica] Transferir os recursos acima discriminados para o município de Curral Velho/PB para investimento em pavimentação de ruas da localidade.
EMENDA Nº 458 AUTOR PARTIDO
DEP. TACIANO DINIZ EMENDA Nº TIPO DE EMENDA DATA
458 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA
DESTINAÇÃO ATUAL
Funcional: 08 243 GND: 04 -Inv Mod. 50 IU. 0 RP 2 Esf. S - Fte: 1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)
FUNDAB - FUNDAÇÃO BENEFICENTE PARAIBANA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 48.892.462/0001-97, localizada na Rua Severino Teixeira Lima, 146 - Centro - Itaporanga - PB, os valores acima indicados, para aquisição de 3 veículos, sendo 2 automóveis e 1 motocicleta para atender às necessidades na área de saúde da referida fundação.
NOVA DESTINAÇÃO
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo do Desenvolvimento do Estado da Paraíba Programa/Ação: 5001/1990 - Transferências a Municípios - FDE Funcional: 08.845 GND: 04 Mod. 40 Fte: 1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão : R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)
[Meta Específica] Transferir os recursos acima discriminados para o município de Curral Velho/PB, para investimento em pavimentação de ruas da localidade.
EMENDA Nº 459
DEP. TACIANO DINIZ
459 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA
DESTINAÇÃO ATUAL
Funcional: 08 243 GND: 03 Mod. 50 IU. 0 RP 2 Esf. S - Fte: 1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 50.171,00 (cinquenta mil, cento e setenta e um reais)
FUNDAB - FUNDAÇÃO BENEFICENTE PARAIBANA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 48.892.462/0001-97, localizada na Rua Severino Teixeira Lima, 146 - Centro - Itaporanga - PB, os valores acima indicados, para custeio em saúde como: consultas, exames, cirurgias, doação de medicamentos, campanha de prevenção de saúde, aquisição de prótese dentária, óculos, exame de vista, realizados pela referida entidade.
NOVA DESTINAÇÃO
Órgão: 27.000 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano Unidade Orçamentária: 27. 902 Fundo Estadual de Assistência Social Programa/Ação: 5008 2847 Implementação e Estruturação dos Serviços de Proteção Especial - Alta Complexidade Funcional: 08 243 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 50.171,00 (cinquenta mil, cento e setenta e um reais)
[Meta Específica] Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE DOENÇAS RARAS - ASPADOR, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 42.143.132/0001-12, localizada na Rua Eugênio Lucena Neiva, 151, sala 104, Tambiá, João Pessoa/PB, os recursos acima citados, para custeio das ações em serviço público prestadas à população.
EMENDA Nº 461
DEP. TACIANO DINIZ
461 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA
DESTINAÇÃO ATUAL
Funcional: 08 243 GND: 04 Mod. 50 IU. 0 RP 2 Esf. S - Fte: 1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
INSTITUIÇÃO LAR DO IDOSO NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 29.995.294/0001-10, localizada na Rua Maria das Neves Silva, 42 - Pombalzinho - Coremas-PB, os valores acima indicados para aquisição de um veículo pela referida entidade.
NOVA DESTINAÇÃO
Órgão: 25.000 Secretaria Estadual de Saúde Unidade Orçamentária: 25.101 Secretaria Estadual de Saúde Programa/Ação: 5007 2950 Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde Funcional: 10 302 GND: 03 Mod. 40 Fte: 1.500 CO: 1002 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
[Meta Específica] Transferir para o município de Santa Inês os recursos acima indicados para custeio dos serviços de saúde prestados à população local.