Paraíba
Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 316, de 12 de novembro de 2024
Lei nº 316/2024
Certifico, para os devidos fins, que este
DOCUMENTO foi publicado no DOE, , Nesta Daftr ^ 1 5 J A â __ L Â á lÈ h ( / í r \ < r x cn n o .....
n M ^
Gerência Executiva de Registro de Atos c Ujtfslaç&o da Casa Civil do Governador ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei n° 13.041, de 15 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DA PARAÍBA;
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Adriano Galdino, Presidente, nos termos do art. 20, inciso V, alínea "m", combinado com o art. 199 da Resolução n° 1.578, de 2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 12 de novembro de 2024. DecfteiO |^,6-isUTÍ uo 10- 3i G ,A i \ í ò j l N o o b m BRO sfc ãXôÇ
ANEXO ÚNICO
EMENDA N" 260 AUTOR PA R TID O
DEP. FRANCISCA MOTTA REPUBLICANOS E M E N D A N° T IPO DE EM ENDA DATA
12/11/2024 260 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA
DESTINAÇÃO ATUAL
Órgão: 33000 - Secretaria de Estado da Cultura Unidade Orçamentária: 33902 Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos Programa/Ação: 5009.4243 - Incentivo à Produção Artístico e Cultural Fincional: 13392 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
[Meta Específica]: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a ASSOCIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE PATOS, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ N° 24.234.155/0001-50, localizada na Rua 26 de Julho, n° 130, Centro de Patos/PB, os recursos acima citados, para desenvolvimento e promoção de atividades culturais no município de Patos.
NOVA DESTINAÇÃO
Órgão: Secretario de Estado do Desenvolvimento Humano Programa/Ação: 5008 2847 Implementação e Estruturação dos Serviços de Proteção Especial - Alta Complexidade Localização: 0287 - Estadual Funcional: 08 243 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
[Meta Específica] Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a ASSOCIAÇÃO PATOENSE DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER - APPC - entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ N° 18.044.219/0001-58, localizada na Rua Francisco Joca, S/N, São Sebastião, Patos -- PB 58706-386, os recursos acima citados, para custeio/desenvolvimento de suas atividades em assistência social prestadas à população carente da região. X£C&&TO (JE6-Í6LATÍ0o <3J(o, ( k ^ dtf KiOvieMBRO jE â O â /f
EMENDA N" 262 AUTOR PA R T ID O
DEP. FRANCISCA MOTTA REPUBLICANOS E M E N D A N" T IPO DE EMENDA DATA
262 APROPRIAÇÃO/IM POSITIVA 12/11/2024
DESTINAÇÀO ATUAL
Órgão: 27.000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano Programa/Ação: 5008 2847 Implementação e Estruturação dos Serviços de Proteção Especial - Alta Complexidade Fincional: 08243 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
[Meta Específica]: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima discriminados, para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Patos e Região - ASPAA, inscrita no CNPJ n° 31.697.759/0001-07, localizado na Rua Horácio Nóbrega, s/n, Belo Horizonte, CEP 58.704-000, para tins de custeio e apoio aos serviços sociais prestados por esta entidade beneficente.
NOVA DESTINACÃO
Órgão: 33000 - Secretaria de Estado da Cultura Unidade Orçamentária: Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos Programa/Ação: 5009 4243 Incentivo à Produção Artística e Cultural Funcional: 13 392 GND: 03 M od. 90 Fte:1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
[Meta Específica]: Reforçar o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), visando ao desenvolvimento e promoção de atividades culturais no município de Patos.
'DêcAETo Uõ& s u c c í w to®J5^( /di U a e (0o^)£môrü â024.
EMENDA N° 358 AUTOR PA R TID O
DEP. JANE PANTA PP E M E N D A N" T IPO DE EM ENDA DATA
1 2 /1 1 /2 0 2 4 358 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA
DESTINACÃO ATUAL
Órgão: 27.000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano Programa/Ação: 5008 2847 Implementação e Estruturação dos Serviços de Proteção Especial Fincional: 08 243 GND: (03-Out) Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
[Meta Especítica|: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para o PROJETO AGHATA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ N° 08.101.673/0001-26, localizada na Rua Deputado Geraldo Mariz, 946 - Tambauzinho - João Pessoa - PB, 58.042-060, os recursos acima citados, para desenvolvimento de suas atividades fins.
NOVA DESTINACÃO
Órgão: 25.000 Secretaria Estadual de Saúde Unidade Orçamentária: 25.101 Secretaria Estadual de Saúde Programa/Ação: 5007 2950 Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde Localização: 0287 - Estadual Funcional: 10 302 GND: 03 Mod. 40 Fte: 1.500 CO: 1002 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão : R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
[Meta Especítlca] Transferir para o município de Santa Rita - PB os recursos acima indicados para custeio em saúde especificamente para o Hospital Infantil Municipal Naelsinho Panta.