Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 302, de 21 de março de 2023

Lei nº 302/2023

Nesta página

2 artigos

tcrtifico, para os devidos tins, que este

DOCUMENTO lei publk·~ Ê Ntst~ 03 / 3 ( en b ~ ESTADO DA PARAÍBA Giioêucia Eucuth·a de Rt&istro d~ Atos e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA L~islado da Cies:1 CMI d· Gonrnador "Gabinete da Presidência"

Aprova a escolha dos nomes para ocupar o cargo de Ouvidor Público e Ouvidor Público Adjunto da Ouvidoria Pública da Assembleia Legislativa da Paraíba, referente ao mandato de 04 (quatro) anos - 2023/2027.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DA PARAÍBA, com fulcro nos art. 20, inciso V, alínea "m" combinado com o art. 199 da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), Faz saber que o Plenário aprovou, na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2023, e ele promulga o seguinte:

Art. 1.

Ficam aprovadas as escolhas dos nomes para ocupar o cargo de Ouvidor Público e Ouvidor Público Adjunto da Ouvidoria Pública da Assembleia Legislativa da Paraíba, referente ao mandato de 04 (quatro) anos - 2023/2027, conforme abaixo descrito:

Ipara o cargo de Ouvidor Público - Arlenilde Correia de Aguiar (23 votos);

IIpara o cargo de Ouvidor Público Adjunto - Miranda Cândido (17 votos).

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, em 21 de março de 2023.

Remissões do artigo