Paraíba
Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 255, de 6 de novembro de 2019
Lei nº 255/2019
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Aprova o nome do Auditor Antônio Gomes Vieira Filho para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba -- TCE/PB e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA
PARAÍBA, com fulcro no art. 20, V, "m", art. 106, art. 240 e 241, todos do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578, 19 de dezembro de 2012);
Faz saber que o Plenário aprovou na Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2019, e ele, promulga o seguinte:
Art. 1.
Fica aprovado o nome do Auditor Antônio Gomes Vieira Filho para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba -- TCE/PB, em razão da vaga deixada pelo saudoso Conselheiro, Sr. Marcos Antônio da Costa.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigoa da data de sua publicação.