Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 252, de 14 de março de 2019

Lei nº 252/2019

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ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Casa de Epitácio Pessoa

Aprova a escolha dos nomes para ocupar o cargo de Ouvidor Público e Ouvidor Público Adjunto da Ouvidoria Pública da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, durante o mandato de 04 (quatro) anos.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA

PARAÍBA;

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Adriano Galdino, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do art. 20, inciso V, alínea "m" combinado com o art. 199 da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), PROMULGO

o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Ficam aprovadas as escolhas dos nomes para ocupar o cargo de Ouvidor Público e Ouvidor Público Adjunto da Ouvidoria Pública da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, conforme abaixo descrito:

I- para o cargo de Ouvidor Público -- LILIANE TARGINO BELMONT DE . ARAUJO (Eleita pelo Plenário com 27 votos);

IIpara o cargo de Ouvidor Público Adjunto -- ARLENILDE CORREIA DE AGUIAR (Eleita pelo Plenário com 21 votos).

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, em 14 de março de 2019.

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