Paraíba
Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 251, de 5 de dezembro de 2018
Lei nº 251/2018
ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Casa de Epitácio Pessoa
Aprova a indicação de nome do Governo do Estado para Diretoria da Agência de Regulação do Estado da Paraíba -- ARPB e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DA PARAÍBA;
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Gervásio Maia, Presidente, nos termos do art. 20, inciso V, alínea "m", combinado com o art. 199 da Resolução nº 1.578, de 2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
Fica aprovada a indicação pelo Governo do Estado da Paraíba do nome de Maria da Luz da Silva para ocupar o cargo de Diretora Executiva de Regulação e Articulação Institucional da Agência de Regulação do Estado da Paraíba -- ARPB.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 05 de dezembro de
RVÁSI Presidente