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Paraíba

Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 217, de 31 de maio de 2007

Lei nº 217/2007

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ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Casa de Epitácio Pessoa

Concede a COMENDA VERDE ao Professor Hermano José Guedes Melo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DA PARAÍBA, com fulcro no art. 12, § 1º, inciso V, alínea "I", da Resolução nº 469/91(Regimento Interno da Casa);

Faz saber que o Plenário aprovou na Sessão Ordinária do dia de 31 de maio de 2007, e ele, promulga o seguinte:

DECRETO

Art. 1.
Fica concedida a Comenda Verde ao Professor Hermano José Guedes Melo.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoan, João Pessoa, 31 de maio de 2003.

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