Paraíba
Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 191, de 31 de julho de 2003
Lei nº 191/2003
ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Casa de Epitácio Pessoa
Concede a COMENDA VERDE ao Major Fernando Galvão Albuquerque Montenegro, e dá outras providências.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DA PARAÍBA, com fulcro no art. 12 § 1°, alínea "I", da Resolução nº 469 de 28 de novembro de 1991(Regimento Interno), faz saber que o PLENÁRIO aprovou em Sessão Extraordinária do dia 31 de julho de 2003, e ele Promulga o seguinte,
DECRETO
Art. 1.
Fica concedida a COMENDA VERDE ao Major Fernando Galvão Albuquerque Montenegro.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 31 de julho de 2003.