Paraíba
Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 190, de 31 de julho de 2003
Lei nº 190/2003
ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Casa de Epi1'cio Pessoa
Concede a COMENDA VERDE ao Senhor Cícero Lucena Filho e dá outras providências.
O PRESIDENTE EM EXERCiCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DA PARAÍBA, com fulcro no art. 12 § 1°, alínea "1", da Resolução nº 469 de 28 de novembro de 1991 (Regimento Interno), faz saber que o PLENÁRIO aprovou em Sessão Extraordinária do dia 31 de julho de 2003, e ele Promulga o seguinte,
DECRETO
Art. 1.
Fica concedida a COMENDA VERDE ao Senhor Cícero Lucena Filho.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 31de julho de 2003.