Paraíba
Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 143, de 11 de julho de 2001
Lei nº 143/2001
ESTADO DA PARAÍBA
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
"Casa Epitácio de Pessoa nr ' - __
RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DA PARAÍBA, com fulcro no art. 12, § 1o, inciso V, alínea T, da Resolução n° 469/91 de 28 de novembro de 1991;
Faz saber que a Comissão Representativa aprovou na Reunião do dia 11 de julho de 2001, e ele PROMULGA, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Pública" no Município de Bom Jesus - PB, nos termos do Decreto Municipal n° 006/2001, objeto do Processo n° 103/2001.
Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", Joi de julho de 2001.
DEF MAIA
PRESIDENTE