Paraíba
Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 141, de 4 de julho de 2001
Lei nº 141/2001
ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Ü ^ A f l A a
de Pessoa" IT n U ^ A lA «I Ü A A f ltA A ^
RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARI RI - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLTIVA DO
ESTADO DA PARAÍBA, com fulcro no art. 12, § 1o, inciso V, alínea T, da Resolução n° 469/91 de 28 de novembro de 1991;
Faz saber que o Plenário aprovou na Sessão do dia 20 de junho de 2001, e ele PROMULGA, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
- Fica reconhecido o "Estado de Calamidade Pública" no Município de São João Cariri - PB, nos termos do Decreto Municipal n° 06/2001, objeto do Processo n° 104/2001.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba* "Casa de Epitácio Pessoa", Joãc ie julho de 2001.
DEP. HAIA
PRESIDENTE