O Conselho Escolar será composto por até 5 (cinco) membros das seguintes categorias:Idiretor;
IIvice-diretor;
IIIdocentes;
IVfuncionários;
Vestudantes com idade a partir de 12 (doze) anos, regularmente matriculados e com frequência regular às aulas;
VIpais e/ou responsáveis de estudantes;
VIIrepresentantes de organismos comunitários.
§ 1ºCada membro do Conselho terá um suplente que o substituirá em seus impedimentos.
§ 2ºOs representantes de cada categoria serão eleitos com seus respectivos suplentes.
§ 3ºO Diretor de Escola é membro nato e Presidente do Conselho Escolar.
§ 4ºOs representantes dos estudantes terão sempre direito a voz e voto, salvo nos assuntos que, por força legal, sejam restritos aos que estiverem no gozo da capacidade civil.
§ 5ºPara se estabelecer a proporcionalidade entre o número de membros do Conselho Escolar, a escola é soberana para escolher o critério que julgar mais adequado à sua realidade, respeitando o número máximo de integrantes a que se refere o caput deste artigo e os demais critérios estabelecidos pelas normas vigentes.
§ 6ºOs representantes eleitos para o Conselho Escolar exercerão suas funções no período correspondente a 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos por mais 1 (um) período de igual duração.
§ 7ºOs membros do Conselho Escolar não farão jus a nenhuma remuneração.
§ 8ºCada categoria será autônoma na avaliação do desempenho de seus representantes no Conselho Escolar, podendo substituí-los através de nova eleição, quando não estiverem correspondendo às funções para quais foram designados.