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Lei Estadual do Pará nº 9894, de 25 de abril de 2023

Nº 9894/2023

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Institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto, no âmbito do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituída, no âmbito do Estado do Pará, a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto a ser realizada, anualmente, no mês de agosto.
Art. 2.
São objetivos da Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto:
Iconscientizar sobre a depressão pós-parto;
IIsensibilizar a população quanto à gravidade da depressão pós-parto;
IIIesclarecer sobre os sintomas e diagnóstico;
IVtornar conhecido as possíveis alternativas de tratamento.
Art. 3.
Durante a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão PósParto, o Estado poderá promover eventos, seminários, workshops, palestras, campanhas, aulas, distribuição de panfletos educativos, cartazes, concursos e outras atividades que contribuam para a divulgação do tema com o objetivo de gerar reflexão e conscientização sobre a depressão pós-parto.
Parágrafo únicoO Poder Executivo poderá fazer parcerias com a iniciativa privada para promover as ações previstas no caput do art. 3º desta Lei.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de abril de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.378, DE 27/04/2023.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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