Pará
Lei Estadual do Pará nº 9894, de 25 de abril de 2023
Nº 9894/2023
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Institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto, no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de abril de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.378, DE 27/04/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.