A Coordenadoria Militar do Poder Judiciário do Estado do Pará será composta por policiais e bombeiros militares do Estado do Pará, requisitados para compor seu quadro funcional e que ocuparão cargos de livre provimento, nomeação e exoneração, com a seguinte estrutura organizacional:I1 (um) Coordenador Militar, da patente de Coronel ou Tenente-Coronel, pertencente ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM), referência CJS-4, previsto no art. 2º, I e § 1o, da Lei Estadual no 6.500, de 2002;
II2 (dois) Subcoordenadores Militares, referência CJ5-2, previstos no art. 2º, II e § 2º, da Lei nº 6.500, de 2002, exercidos por Oficiais Superiores de posto hierárquico equivalente ou imediatamente inferior ao do Coordenador Militar, sendo, em caso de equivalência, prevalente a precedência da função, quais sejam:
a)1 (um) Coronel ou Tenente-Coronel do QOPM; e
b)1 (um) Coronel ou Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM);
III1 (um) Chefe da Assistência da Justiça Militar do Estado do Pará, que será oficial superior da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) ou do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Pará (CBMPA), referência CJS-2, previsto no art. 2º, IV e §§ 5º e 6º, da Lei Estadual nº 6.500, de 2002;
IV7 (sete) Assessores Militares, do Quadro de Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos da PMPA ou do CBMPA, referência CJS-1, quais sejam:
a)4 (quatro) assessores, previstos no art. 2º, III, da Lei Estadual nº 6.500, de 2002, alterada pelo art. 17, da Lei Estadual nº 6.850, de 2006;
b)1 (um) assessor, previsto no art. 6º da Lei Estadual nº 6.983, de 19 de junho de 2007;
c)2 (dois) assessores, previstos no art. 1º, V, alínea "a", da Lei Estadual nº 8.320, de 14 de dezembro de 2015.
VCorpo operacional, composto por 150 (cento e cinquenta) praças dos quadros da PMPA ou do CBMPA, efetivo previsto no art. 2º, V e § 5º, da Lei Estadual nº 6.500, de 2002, com alterações conferidas pelo art. 18, da Lei Estadual nº 7.505, de 13 de abril de 2011.
§ 1ºAlém da estrutura disposta no caput deste artigo, ficam criados 4 (quatro) cargos de Assessores Militares, referência CJS-1, junto à Coordenadoria Militar do Poder Judiciário do Estado do Pará, dos quais:
I3 (três) serão ocupados por integrantes do Quadro de Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos da PMPA ou do CBMPA; e
II1 (um) será ocupado por integrante do Quadro de Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos da PMPA ou do CBMPA, previsto no art. 2o,
§ 5º, da Lei Estadual nº 6.500, de 2002, que será destacado para a Assistência da Justiça Militar.
§ 2ºCaso os cargos de Coordenador Militar e de Subcoordenador Militar sejam ocupados por oficiais de postos equivalentes, será prevalente a precedência da função.
§ 3ºOs cargos de Assessores Militares serão exercidos por oficiais de posto hierárquico equivalente ou imediatamente inferior ao do Coordenador Militar, sendo, em caso de equivalência, prevalente a precedência da função.
§ 4ºOs integrantes do corpo operacional da Coordenadoria Militar receberão, a título de representação, uma gratificação equivalente a 2 (duas) vezes o valor de seus respectivos soldos.