Pará
Lei Estadual do Pará nº 9781, de 27 de dezembro de 2022
Nº 9781/2022
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Altera a Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/PA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
"Art. 4º ...................................................
XVIII - estabelecer mecanismos de gestão de dados e informações necessários à implantação e ao monitoramento de ações para o pagamento de serviços ambientais e ações de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), reflorestamento e regeneração.
SEÇÃO XI
Do Painel Científico para o Clima
CAPÍTULO IV
DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍTICA
SEÇÃO V
Dos instrumentos econômicos, financeiros e fiscais
CAPÍTULO V
A DOS INSTRUMENTOS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA
SEÇÃO I
Do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais
SEÇÃO II
Do Programa Estadual de Boas Práticas Produtivas
SEÇÃO III
Do Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa
SEÇÃO IV
Do Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio)
SEÇÃO V
Do Sistema Estadual de Salvaguardas do Pará
"Art. 5º-Z. ................................................
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de dezembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.236, DE 28/12/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.