Pará
Lei Estadual do Pará nº 9737, de 21 de novembro de 2022
Nº 9737/2022
Nesta página
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA CAPÍTULO IV – DA INSTÂNCIA DE COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO CAPÍTULO V – DAS INSTÂNCIAS DE ARTICULAÇÃO, PACTUAÇÃO E DELIBERAÇÃO CAPÍTULO VI – DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS______________________________________________________________________
Institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Pará (SECPA), dispõe sobre seus princípios, objetivos, composição e instrumentos de gestão, e altera e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 6.298, de 20 de junho de 2000.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS
CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA
1. Sistema Integrado de Museus e Memoriais, sob a gestão da Secretaria de Estado de Cultura;
2. Sistema de Teatros, sob a gestão da Secretaria de Estado de Cultura;
3. Sistema Estadual de Bibliotecas, sob a gestão da Fundação Cultural do Pará (FCP);
4. outros que vierem a ser instituídos no âmbito da Administração Pública Estadual.
CAPÍTULO IV
DA INSTÂNCIA DE COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO
CAPÍTULO V
DAS INSTÂNCIAS DE ARTICULAÇÃO, PACTUAÇÃO E DELIBERAÇÃO
SEÇÃO I
Do Conselho Estadual de Cultura
SEÇÃO II
Da Conferência Estadual de Cultura
SEÇÃO III
Da Comissão Intergestores Bipartite
CAPÍTULO VI
DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO
SEÇÃO I
Do Plano Estadual de Cultura
SEÇÃO II
Do Sistema Estadual de Financiamento da Cultura
Fundos Municipais de Cultura será realizada mediante a comprovação da efetiva instituição e funcionamento de:
SEÇÃO III
Do Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais
SEÇÃO IV
Do Programa Estadual de Formação e Qualificação na Área Cultural
jurídicas de direito privado que tenham em suas finalidades institucionais a promoção de atividades relacionadas ao desenvolvimento da educação e da cultura.
SEÇÃO V
Dos Sistemas Setoriais Estaduais de Cultura
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de novembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.195, DE 22/11/2022.
* Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.