Pará
Lei Estadual do Pará nº 9657, de 1 de julho de 2022
Nº 9657/2022
"Art. 3º .............................. .............................................
______________________________________________________________________
Altera a Lei Estadual nº 7.584, de 28 de dezembro de 2011, para dispor sobre a reorganização do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS) e a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
TÍTULO I
CAPÍTULO III
SEÇÃO III
Dos Órgãos de Natureza Especial ...............................
SUBSEÇÃO III – Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)
emergencial e gerenciamento de crises que envolvam mais de um órgão ou entidade da Administração Pública, nos seus diversos níveis (federal, estadual e municipal), de forma proativa e com resposta ágil e imediata para minimizar os impactos no âmbito do Estado do Pará.
XVIII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Polícia Comunitária Polícia de Proximidade (código GEP-DAS-011.3);
XXIII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador de Análise Criminal Coordenador de Inteligência de Crimes Contra Pessoas (código GEP-DAS-011.4);
XXVII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador de Avaliação da Qualidade na Atuação (código GEP-DAS-011.4) para 1 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador de Avaliação de Resultados (código GEP-DAS-011.4);
XXVIII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Inteligência (código Inteligência sobre Mortes Violentas (código GEP-DAS-011.3);
XXXII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador de Estatística Coordenador de Análise e Qualificação de Dados (código GEP-DAS-011.4);
XXXIII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise da Criminalidade de Massa (código GEP-DAS-011.3) para 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Criminalidade de Massa (código GEP-DAS-011.3);
XXXIV - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise Descritiva Criminalidade Específica (código GEP-DAS-011.3);
XXXVI - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Diretor de Inteligência Estratégica (código GEP-DAS-011.5) para 1 (um) cargo de provimento em comissão de Diretor de Inteligência em Segurança Estratégica (código GEP-DAS-011.5);
XXXVII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador de Operações de Inteligência (código GEP-DAS-011.4) para 1 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador de Operações de Segurança Estratégica (código GEP-DAS-011.4);
XXXVIII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Busca Exploratória Operações de Busca Exploratória (código GEP-DAS-011.3);
XXXIX - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Busca Sistemática Monitoramento de Busca Sistemática (código GEP-DAS-011.3);
XL - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente Contrainteligência (código Contrainteligência (código GEP-DAS-011.3);
XLI - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Segurança Interna Segurança e Assuntos Internos (código GEP-DAS-011.3); e
XLII - 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Eventos (código GEPDAS-011.3) para 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente de Eventos e Cerimonial (código GEP-DAS-011.3).
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de julho de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTOS CARGO PADRÃO QTD. Diretor do Núcleo Administrativo e Financeiro GEP-DAS-011.5 8 TOTAL 8
ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS CARGO PADRÃO QTD. Secretário Executivo do Fundo Estadual de Segurança GEP-DAS-011.5 1 Pública Assessor III GEP-DAS-011.5 4 Diretor Integrado de Operações GEP-DAS-011.5 1 Diretor do Centro de Integrado de Comando e GEP-DAS-011.5 1 Controle Diretor de Inteligência Criminal GEP-DAS-011.5 1 TOTAL 8
ANEXO III CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO CARGO PADRÃO QTD. CARGO PADRÃO QTD. Presidente da GEP-DAS- 1 Coordenador do GEP-DAS- 1 Comissão 011.4 Núcleo de 011.4 Permanente de Licitação Licitação Diretor de GEP-DAS- 1 Diretor do Núcleo GEP-DAS- 1 Tecnologia da 011.5 de Telemática 011.5 Informação e Telecomunicação Tecnologia da 011.4 Informática 011.4 Informação Gerente de Rede GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1 Convergentes 011.3 Administração de 011.3
Rede Segurança de 011.3 Suporte ao 011.3 Informação Usuário Infraestrutura e 011.3 Infraestrutura de 011.3 Controle Redes Padronização de 011.3 Comunicação 011.3 Telecomunicação Crítica Telemática 011.4 Sistema de 011.4 Informação Telecomunicações 011.3 Desenvolvimento 011.3 de Sistema Sistemas 011.3 Integração de 011.3 Integrados Sistemas Chefe do Núcleo GEP-DAS- 1 Diretor do Núcleo GEP-DAS- 1 de Projetos 011.6 de Projetos 011.6 Corporativos Corporativos Coordenador de GEP-DAS- 6 Coordenador de GEP-DAS- 6 Projetos 011.4 Projetos e 011.4 Capitação de Recursos Assessor de GEP-DAS- 1 Coordenador do GEP-DAS- 1 Comunicação 01.4 Núcleo de 011.4 Comunicação Programação 011.4 Programação 011.4 Orçamentária e Orçamentária Financeira
Coordenador de GEP-DAS- 1 Coordenador de GEP-DAS- 1 Recursos Humanos 011.4 Gestão de Pessoas 011.4 Diretor de GEP-DAS- 1 Diretor de GEP-DAS- 1 Prevenção Social 011.5 Políticas de 011.5 da Violência e da Segurança Pública Criminalidade e Prevenção Social Coordenador de GEP-DAS- 1 Coordenador de GEP-DAS- 1 Políticas de 011.4 Prevenção Social 011.4 Prevenção da Violência e da
Criminalidade Gerente de Polícia GEP-DAS- 1 Gerente de Polícia GEP-DAS- 1 Comunitária 011.3 de Proximidade 011.3 Coordenador de GEP-DAS- 1 Coordenador de GEP-DAS- 1 Articulação Social 011.4 Políticas Públicas 011.4 Coordenador de GEP-DAS- 1 Coordenador GEP-DAS- 1 Operações 011.4 Operacional 011.4 Gerente de Núcleos GEP-DAS- 7 Gerente GEP-DAS- 7 Regionais 011.3 Operacional 011.3
NIOPS Assessor de GEP-DAS- 1 Coordenador de GEP-DAS- 1 Controle de 011.4 Controle de 011.4 Qualidade do CIOP Qualidade Coordenador de GEP-DAS- 1 Coordenador de GEP-DAS- 1 Análise Criminal 011.4 Inteligência de 011.4 Crimes Contra Pessoas Diretor do GEP-DAS- 1 Diretor do GEP-DAS- 1 Grupamento Aéreo 011.5 Grupamento 011.5 de Segurança Aéreo Pública Diretor do GEP-DAS- 1 Diretor do GEP-DAS- 1 Grupamento 011.5 Grupamento 011.5 Fluvial de Fluvial Segurança Pública Diretor do Núcleo GEP-DAS- 1 Diretor de Gestão GEP-DAS- 1 de Gestão de 011.5 de Resultados 011.5 Resultados Coordenador de GEP-DAS- 1 Coordenador de GEP-DAS- 1 Avaliação da 011.4 Avaliação de 011.4 Qualidade na Resultados Atuação Gerente de GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1 Inteligência 011.3 Inteligência sobre 011.3 Mortes Violentas Gerente de Estudos GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1 e 011.3 Inteligência sobre 011.3 Acompanhamento Corrupção e de Ilícitos Lavagem de Financeiros Dinheiro Gerente de Análise GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1
da Criminalidade 011.3 Inteligência sobre 011.3 Organizada Facções
Criminosas Diretor de Análise GEP-DAS- 1 Coordenador de GEP-DAS- 1 Criminal GEP- 011.5 Estatística GEP- 011.4 DAS-011.5 1 DAS-011.4 1 Diretor de Coordenador de Estatística e Análise e Análise Criminal Qualificação de
Dados Gerente de Análise GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1 da Criminalidade 011.3 Criminalidade de 011.3 de Massa Massa Gerente de Análise GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1 Descritiva 011.3 Criminalidade 011.3 Específica Gerente de Coleta GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1 e Análise de Dados 011.3 Estatística 011.3 Diretor de GEP-DAS- 1 Diretor de GEP-DAS- 1 Inteligência 011.5 Inteligência em 011.5 Estratégica Segurança Estratégica Coordenador de GEP-DAS- 1 Coordenador de GEP-DAS- 1 Operações de 011.4 Operações de 011.4 Inteligência Segurança Estratégica Gerente de Busca GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1 Exploratória 011. 3 Operações de 011.3 Busca Exploratória Gerente de Busca GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1 Sistemática 011. 3 Monitoramento de 011.3 Busca Sistemática Gerente GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1 Contrainteligência 011. 3 Contrainteligência 011.3 1 Gerente de GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1 Segurança Interna 011.3 Segurança e 011.3 Assuntos Internos Gerente de Eventos GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1 011.3 Eventos e 011.3 Cerimonial TOTAL 53 TOTAL 53
ANEXO IV CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TRANSFORMADOS CARGO PADRÃO QTD. CARGO PADRÃO QTD. Coordenador de GEP-DAS- 1 Assessor II GEP-DAS- 1 Núcleo Regionais 011.4 011.4 Gerente de GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1 Prevenção de 011.3 Valorização e 011.3
Crimes Contra Apoio ao Servidor Grupos de Segurança Vulneráveis Pública
Gerente de GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1 Projetos de 011.3 Planejamento, 011.3 Reinserção Social Execução e
Monitoramento Gerente de Suporte GEP-DAS- 1 Gerente GEP-DAS- 1 ao Usuário 011.3 Operacional 011.3 Gerente de Sistema GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1 de Informação 011.3 Análise de 011.3 Estatísticas e Avaliação de Resultados Gerente de GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1 Segurança 011.3 Inteligência sobre 011.3 Institucional Proteção a Pessoas Coordenador de GEP-DAS- 1 Coordenador de GEP-DAS- 1 Segurança 011.4 Inteligência sobre 011.4 Corporativa Crime Organizado Coordenador do GEP-DAS- 1 Coordenador de GEP-DAS- 1 Laboratório contra 011.4 Inteligência sobre 011.4 Lavagem de Conflitos do Dinheiro Campo Coordenador de GEP-DAS- 1 Coordenador de GEP-DAS- 1 Análise de 011.4 Estatística e 011.4 Inteligência Análise Criminal Gerente de Coleta GEP-DAS- 1 Gerente de GEP-DAS- 1 de Análise de 011.3 Análise Criminal 011.3 Dados TOTAL 10 TOTAL 10
ANEXO V QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO PADRÃO QTD. Gabinete do Secretário Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa * 1 Social Chefe de Gabinete do Secretário de Estado GEP-DAS-011.4 1 Ouvidor de Segurança Pública e Defesa Social GEP-DAS-011.6 1 Diretor do FISP GEP-DAS-011.5 1 Secretário Executivo do Fundo Estadual de Segurança GEP-DAS-011.5 1 Pública Secretário Executivo do CONSEP GEP-DAS-011.5 1 Secretário Executivo do GGI GEP-DAS-011.5 1 Coordenador da Consultoria Jurídica GEP-DAS-011.4 1 Coordenador do Núcleo de Comunicação GEP-DAS-011.4 1 Assessor Policial GEP-DAS-012.5 2
Coordenador do Núcleo de Controle Interno GEP-DAS-011.4 1
Coordenador do Núcleo de Licitação GEP-DAS-011.4 1 Diretor do Núcleo de Telemática GEP-DAS-011.5 1
Coordenador de Telemática GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Administração de Rede GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Suporte ao Usuário GEP-DAS-011.3 1 Coordenador de Telecomunicação GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Infraestrutura de Redes GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Comunicação Crítica GEP-DAS-011.3 1 Coordenador do Sistema de Informação GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Desenvolvimento de Sistema GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Integração de Sistemas GEP-DAS-011.4 1 Diretor do Núcleo de Projetos Corporativos GEP-DAS-011.6 1 Coordenador de Projetos e Capitação de Recursos GEP-DAS-011.4 6
Assessor III GEP-DAS-011.5 9 Assessor II GEP-DAS-011.4 7 Assessor I GEP-DAS-012.3 5 Secretário de Gabinete GEP-DAS-011.2 2 Subtotal de cargos de provimento em comissão 53 Secretário Adjunto de Gestão Administrativa * 1 Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto GEP-DAS-011.4 1 Diretor de Planejamento e Monitoramento GEP-DAS-011.5 1 Coordenador de Monitoramento e Controle GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Programação Orçamentária GEP-DAS-011.4 1 Diretor de Administração e Finanças GEP-DAS-011.5 1 Coordenador de Gestão de Pessoas GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Administração de Pessoal GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Treinamento e Desenvolvimento GEP-DAS-011.3 1 Coordenador de Contratos e Convênios GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Execução Orçamentária e Financeira GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Contabilidade e Prestação de Contas GEP-DAS-011.3 1 Coordenador de Recursos Logísticos GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Materiais e Almoxarifado GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Patrimônio e Serviços GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Transportes GEP-DAS-011.3 1 Secretário da Secretaria Adjunta GEP-DAS-011.2 1 Secretário de Diretoria GEP-DAS-011.1 3 Subtotal de cargos de provimento em comissão 21 Secretário Adjunto de Gestão Operacional * 1 Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto GEP-DAS-011.4 1 Diretor Integrado de Operações GEP-DAS-011.5 1 Diretor de Políticas de Segurança Pública e Prevenção GEP-DAS-011.5 1 Social Coordenador de Prevenção Social da Violência e da GEP-DAS-011.4 1 Criminalidade Gerente de Articulação com a Sociedade GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Mediação de Conflitos GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Valorização e Apoio ao Servidor de GEP-DAS-011.3 1
Segurança Pública Gerente de Polícia de Proximidade GEP-DAS-011.3 1 Coordenador de Política de Segurança Pública GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Articulação Interinstitucional GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Planejamento, Execução e Monitoramento GEP-DAS-011.3 1 Diretor do Centro Integrado de Operações GEP-DAS-011.5 1 Coordenador de Administração GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Pessoal GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Material GEP-DAS-011.3 1 Coordenador de Operacional GEP-DAS-011.4 1 Gerente Operacional GEP-DAS-011.3 1 Gerente de NIOP's GEP-DAS-011.3 7 Coordenador de Controle de Qualidade GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Análise de Estatística e Avaliação de GEP-DAS-011.3 1
Resultados Diretor do Grupamento Aéreo GEP-DAS-011.5 1 Coordenador de Aeronaves GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Operações Aéreas GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Segurança Operacional GEP-DAS-011.4 1 Diretor do Grupamento Fluvial GEP-DAS-011.5 1 Coordenador de Operações Fluviais GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Operações PM GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Operações PC GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Operações BM GEP-DAS-011.3 1 Coordenador de Embarcações GEP-DAS-011.4 1 Diretor de Gestão de Resultados GEP-DAS-011.5 1 Coordenador de Resultados GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Avaliação de Resultado GEP-DAS-011.4 1 Diretor do Centro Integrado de Comando e Controle GEP-DAS-011.5 1 Secretário de Secretaria Adjunta GEP-DAS-011.2 1 Secretário de Diretoria GEP-DAS-011.1 4 Subtotal de cargos de provimento em comissão 46 Secretário Adjunto de Inteligência e Análise Criminal * 1 Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto GEP-DAS-011.4 1 Diretor de Inteligência Criminal GEP-DAS-011.5 1 Coordenador de Inteligência de Crimes Contra GEP-DAS-011.4 1 Pessoas Gerente de Inteligência sobre Mortes Violentas GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Inteligência sobre Proteção à Pessoa GEP-DAS-011.3 1 Coordenador de Inteligência sobre Crime Organizado GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Inteligência sobre Corrupção e Lavagem GEP-DAS-011.3 1 de Dinheiro Gerente de Inteligência sobre Facções Criminosas GEP-DAS-011.3 1 Coordenador de Inteligência sobre Conflitos no GEP-DAS-011.4 1 Campo Diretor de Estatística e Análise Criminal GEP-DAS-011.5 1 Coordenador de Análise e Qualificação de Dados GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Criminalidade de Massa GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Criminalidade Específica GEP-DAS-011.3 1
Coordenador de Estatística e Análise Criminal GEP-DAS-011.4 1
Gerente de Estatística GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Análise Criminal GEP-DAS-011.3 1 Diretor de Inteligência em Segurança Estratégica GEP-DAS-011.5 1 Coordenador de Operações de Segurança Estratégica GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Operações de Busca Exploratória GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Monitoramento de Busca Sistemática GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Contrainteligência GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Segurança e Assuntos Internos GEP-DAS-011.3 1 Diretor de Disque Denúncia GEP-DAS-011.5 1 Coordenador de Monitoramento de Resultados GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Monitoramento Institucional GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Monitoramento de Resolutividade GEP-DAS-011.3 1
Criminal Coordenador de Análise de Denúncias GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Ocorrências Criminais GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Denúncias Funcionais GEP-DAS-011.3 1 Coordenador de Call Center GEP-DAS-011.4 1 Secretário de Gabinete GEP-DAS-011.2 1 Secretário de Diretoria GEP-DAS-011.1 2 Subtotal de cargos de provimento em comissão 34 Diretor do Instituto de Ensino de Segurança do Pará GEP-DAS-011.5 1 Gerente do Núcleo de Informação e Documentação GEP-DAS-011.3 1 Gerente do Núcleo de Capacitação Física Profissional GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Atenção à Saúde GEP-DAS-011.3 1 Chefe de Gabinete GEP-DAS-011.3 1 Gerente Administrativo GEP-DAS-011.3 1 Coordenador de Grupo de Trabalho GEP-DAS-011.3 5 Coordenador de Ensino Superior GEP-DAS-011.4 1 Gerente Técnico-Pedagógico de Ensino Profissional GEP-DAS-011.3 1 Gerente Técnico-Administrativo de Ensino Superior GEP-DAS-011.3 1 Coordenador de Ensino Profissional GEP-DAS-011.4 1 Gerente Técnico-Pedagógico de Ensino Superior GEP-DAS-011.3 1 Gerente Técnico-Administrativo de Ensino Superior GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Supervisão de Ensino Profissional GEP-DAS-011.3 1 Coordenador de Ensino Complementar GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Controle de Ensino Complementar GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Eventos e Cerimonial GEP-DAS-011.3 1 Coordenador de Campo GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Controle de Campo GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Materiais e Serviços GEP-DAS-011.3 1 Subtotal de cargos de provimento em comissão 24 Total geral de cargos de provimento em comissão 178
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Função/Símbolo QTD.
FG-4 23
DOE Nº 35.031, DE 01/07/2022 - EDIÇÃO EXTRA
*
Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.