Pará
Lei Estadual do Pará nº 9613, de 6 de junho de 2022
Nº 9613/2022
______________________________________________________________________
Altera a Lei Estadual nº 9.518, de 6 de abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito destinada à execução do projeto denominado "Asfalto Por Todo Pará II".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
"Art. 1º ..............................
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de junho de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.998, DE 07/06/2022.
*
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.