O Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística, previsto no art. 1º, I, da Lei Estadual nº 8.324, de 15 de dezembro de 2015, fica transposto da Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças para a estrutura organofuncional administrativa daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com a sua estrutura funcional composta de:
I1 (um) cargo de Diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística, referência CJS-5;
II2 (dois) cargos de Direção e Assessoramento Superior, referência CJS-4; e
III1 (um) cargo efetivo de Analista Judiciário - área/especialidade Direito.
§ 1ºA estrutura organofuncional - administrativa do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística, prevista no art. 5º da Lei Estadual nº 8.324, de 2015, passa a contar com a seguinte composição:
IDiretoria do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística;
IICoordenadoria de Gestão de Processos e Riscos, a partir da transformação da Assessoria Técnico-Administrativa;
IIICoordenadoria de Estatística;
IVCoordenadoria de Controle de Indicadores e Metas, a partir da transformação da Coordenadoria de Controle de Planejamento;
VCoordenadoria de Gestão Estratégica.
§ 2ºA Divisão de Acompanhamento da Secretaria de Controle Interno, prevista na Lei Estadual no 6.850, de 2006, fi ca transformada em Divisão de Controle de Processos Administrativos, subordinada à Coordenadoria de Gestão de Processos e Riscos.
§ 3ºO cargo de Chefe da Divisão de Acompanhamento da Secretaria de Controle Interno, referência CJS-3, previsto na Lei Estadual nº 6.850, de 2006, fica transformado em Chefe da Divisão de Controle de Processos Administrativos, referência CJS-3.
§ 4ºA Coordenadoria de Gestão de Processos e Riscos contará com a seguinte estrutura funcional:
I1 (um) cargo de Coordenador de Gestão de Processos e Riscos, referência CJS-4, transformado a partir do cargo de Assessor Técnico-Administrativo do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística, previsto no art. 4º, II, da Lei Estadual nº 8.324, de 2015;
II1 (um) cargo efetivo de Analista Judiciário - área/especialidade Tecnologia da Informação, transposto da Direção do Departamento de Planejamento, Gestão c Estatística, previsto no art. 1º, I, "d", da Lei Estadual nº 8.324, de 2015; e
III1 (um) cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, transposto da Direção do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística, previsto no art. 1º, I, "e", da Lei Estadual n° 8.324, de 2015.