Pará
Lei Estadual do Pará nº 9269, de 30 de abril de 2021
Nº 9269/2021
30/06/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Dispõe sobre assistência psicológica remota para os paraenses em situação de isolamento ou quarentena, enquanto perdurar as medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e seu Presidente, nos termos do § 7° do art. 108,
da Constituição do Estado do Pará, promulga a seguinte Lei:
DEPUTADO FRANCISCO MELO (CHICÃO) Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
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Este texto não substitui o publicado no DO de 15/06/2021
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