Pará
Lei Estadual do Pará nº 9160, de 6 de janeiro de 2021
Nº 9160/2021
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
17/03/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
Da Estimativa da Receita e Fixação da Despesa
RESUMO GERAL DA RECEITA - ANO 2021
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6185 1/3
17/03/2021 LEGIS-PA
bilhões, quinhentos e quarenta e sete milhões, oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais), será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.
DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - ANO 2021
SEÇÃO II
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares e Contratação de Operações de Crédito
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6185 2/3
17/03/2021 LEGIS-PA
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 08/01/2021
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