Pará
Lei Estadual do Pará nº 9108, de 17 de agosto de 2020
Nº 9108/2020
15/04/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Grupo Arraial do Pavulagem.
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 19/08/2020
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15/04/2021 LEGIS-PA
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Citada por 1 norma
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