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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9108, de 17 de agosto de 2020

Nº 9108/2020

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Art. 1. Art. 2.
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15/04/2021 LEGIS-PA

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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Grupo Arraial do Pavulagem.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Grupo Arraial do Pavulagem, conforme o art. 286, inciso III, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de agosto de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 19/08/2020

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15/04/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5753 2/2

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