Pará
Lei Estadual do Pará nº 11011, de 30 de maio de 2025
Nº 11011/2025
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o mês de junho como o Mês do Arrastão do Pavulagem.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o mês de junho como o Mês do Arrastão do Pavulagem, em homenagem ao evento cultural reconhecido como patrimônio cultural de natureza imaterial (Lei nº 9.108, de 17 de agosto de 2020).
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.248, DE 02/06/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.