São competências das unidades de atuação estratégica da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração:IGabinete do Secretário: supervisionar e executar as atividades administrativas e de apoio direto e imediato ao Secretário de Estado;
IIConsultoria Jurídica: prestar assessoria jurídica, analisar e emitir parecer sobre os aspectos formais e legais, elaborar ou analisar minutas de projetos de lei, atos administrativos e outros instrumentos jurídicos congêneres de interesse da Secretaria;
IIIOuvidoria: receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, pedidos de informações, denúncias e elogios dos usuários dos serviços públicos prestados pela Secretaria;
IVNúcleo de Controle Interno: executar e controlar, em consonância com as normas da AuditoriaGeral do Estado, as atividades de controle interno no âmbito da Secretaria;
VNúcleo de Comunicação: executar, em consonância com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Governo do Estado, às atividades de comunicação social, compreendendo imprensa, publicidade, propaganda, relações públicas e promoção de eventos da Secretaria;
VINúcleo de Planejamento: orientar, coordenar e supervisionar a elaboração do planejamento estratégico e operacional da Secretaria em articulação com as unidades que a integram, bem como acompanhar os trabalhos de elaboração e consolidação do orçamento, dos planos, programas e atividades em consonância com o planejamento estratégico da Secretaria;
VIIDiretoria de Tecnologia da Informação: planejar, controlar e executar ações de desenvolvimento e suporte de sistemas, administração de banco de dados e de redes e atendimento ao usuário no âmbito interno da Secretaria;
VIIIDiretoria de Administração e Finanças: planejar, controlar e executar as atividades relativas a finanças, orçamento, pessoal, material, patrimônio, serviços gerais, transporte, gestão dos contratos e tramitação de documentos e processos no âmbito interno da Secretaria;
IXSecretaria Adjunta de Gestão de Pessoas: auxiliar na execução das políticas públicas referentes à gestão de pessoas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, por meio das seguintes Unidades:
a)Diretoria de Planejamento e Seleção de Pessoas: propor políticas públicas, defi nir normas, planejar, promover, executar e acompanhar as ações de planejamento e seleção de pessoas, carreira e remuneração e estágio probatório e curricular, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
b)Diretoria do Sistema de Gestão de Pessoas: propor políticas públicas, defi nir normas, planejar, promover, executar e acompanhar as ações de cadastro, controle, encargos, consignação, movimentação e produção da folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Estadual, em articulação com os órgãos setoriais de recursos humanos do Estado, bem como coordenar e executar o pagamento de pensões especiais;
c)Diretoria de Saúde Ocupacional do Servidor: propor políticas públicas, defi nir normas, planejar, promover, executar e acompanhar as ações de gestão de perícia médica, saúde ocupacional, reabilitação e segurança do trabalho, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5244 3/6
03/05/2021 LEGIS-PA
XSecretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento: auxiliar o Secretário de Estado na gestão de políticas públicas referentes ao processo de elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento, no âmbito do Poder Executivo Estadual, por meio das seguintes Unidades:
a)Diretoria de Planejamento Estratégico: coordenar os procedimentos necessários à elaboração, avaliação e revisão do Plano Plurianual e a elaboração do relatório anual de avaliação das ações do Governo do Estado;
b)Diretoria de Programação e Orçamento: coordenar os procedimentos necessários à elaboração, execução e monitoramento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, em cumprimento aos objetivos e metas definidas no Plano Plurianual.
XISecretaria Adjunta de Recursos Especiais: auxiliar o Secretário de Estado na gestão do processo de negociação e captação de recursos financeiros para viabilizar projetos estruturantes de interesse do Estado e do processo de planejamento, monitoramento e avaliação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico, por meio das seguintes Unidades:
a)Diretoria de Captação de Recursos: coordenar os procedimentos necessários ao processo de captação de recursos financeiros para viabilizar projetos estruturantes de interesse do Estado e promover a integração e articulação entre os diversos organismos envolvidos no processo de captação de recursos;
b)Diretoria de Gestão de Fundos: coordenar os procedimentos necessários ao planejamento, monitoramento, execução e avaliação da política dos fundos de sua competência, particularmente o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
XIISecretaria Adjunta de Modernização e Gestão Administrativa: auxiliar o Secretário de Estado na gestão das políticas públicas referentes à modernização organizacional, gestão patrimonial e logística, no âmbito do Poder Executivo Estadual, por meio das seguintes Unidades:
a)Diretoria de Gestão de Logística: propor políticas públicas, definir normas, elaborar projetos, planejar, promover, executar e acompanhar as ações de gestão de compras governamentais, de logística e de gastos públicos, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
b)Diretoria de Gestão do Patrimônio: propor políticas públicas, defi nir normas, planejar, promover, executar e acompanhar as ações de gestão de patrimônio mobiliário e imobiliário, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
c)Diretoria de Desenvolvimento de Gestão: planejar, executar e acompanhar as ações e projetos de aprimoramento e modernização da gestão e de modelagem organizacional e gerenciar o serviço de atendimento à população, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Parágrafo únicoAs competências das demais unidades administrativas e o organograma da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração serão estabelecidos em regimento interno homologado por decreto do Chefe do Poder Executivo.