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Pará

Lei Estadual do Pará nº 8914, de 14 de novembro de 2019

Nº 8914/2019

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Art. 1.
Fica criada na rede pública e privada de saúde a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão.
§ 1ºPara efeitos da presente Lei, entende-se por Depressão o conceito adotado pela Organização Mundial da Saúde, que a define como um transtorno mental comum, caracterizado por tristeza, perda de interesse ou prazer, sentimentos de culpa ou baixa autoestima, distúrbios do sono ou do apetite, sensação de cansaço e falta de concentração, podendo, na sua forma mais grave, levar ao suicídio.
§ 2ºPara efeitos do caput desta Lei ficam compreendidos como depressão também as suas diversas formas e variações, tais como:
Iepisódios depressivos;
IIdepressão bipolar;
IIIdistimia;
IVdepressão atípica;
Vdepressão sazonal;
VIdepressão pós-parto;
VIIdepressão psicótica.

03/05/2021 LEGIS-PA

Texto Compilado

Ver no Diário Oficial

Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão nas redes públicas e privadas de saúde e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.
São objetivos da Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão de que trata esta Lei:
Idetectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando prevenir seu aparecimento;
IIefetuar pesquisas visando o diagnóstico precoce da depressão e seus distúrbios;
IIIevitar ou atenuar as graves complicações para a população decorrentes do desconhecimento acerca da depressão e seus tipos;
IVaglutinar ações e esforços tendentes a maximizar seus efeitos benéficos;
Videntificar, cadastrar e acompanhar pacientes da rede pública e privada diagnosticados com depressão;
VIconscientizar pacientes e pessoas que desenvolvam atividades junto às unidades de saúde públicas e privadas quanto aos sintomas e à gravidade da doença;
VIIabordar o tema quando da realização de reuniões como forma de disseminar as informações a respeito da doença.
Art. 3.
Para a realização da Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão de que trata esta Lei, poderão ser realizados convênios com a iniciativa privada, conforme as necessidades apresentadas para sua implantação.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de novembro de 2019.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial

Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2019

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03/05/2021 LEGIS-PA

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