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Lei Estadual do Pará nº 1513, de 7 de maio de 2024

Nº 1513/2024

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Art. 1. Art. 2.
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LEI Nº 10.513, DE 7 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre a denominação da ponte localizada sobre a Travessia do Rio Fresco, no perímetro urbano, no sentido do Distrito Taboca, no Município de São Félix do Xingu.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada como Ponte Francisco Torres de Paula (Chico Torres), a ponte localizada sobre a Travessia do Rio Fresco, no perímetro urbano, no sentido do Distrito Taboca, no Município São Félix do Xingu.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de maio de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.811, DE 08/05/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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